PORTARIA SUTRI Nº 658, DE 1º DE JUNHO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 658, DE 1º DE JUNHO DE 2017
(MG de 02/06/2017 e republicado em 03/06/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 616, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
8	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/12/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
8.1	10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261003989	1006810630121
8.2	10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 30 G	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261009011	1006810630057
8.3	10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 15 G	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261009745	1006810630030
8.4	1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML	CLORIDRATO DE XILOMETAZOLINA	7896261010055	1006800840016
8.5	1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML	NITRATO DE NAFAZOLINA	7896261000711	1006800050015
8.6	50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL X 30 G + 10 APLIC	TRIBENOSÍDEO CLORIDRATO DE LIDOCAINA	7896261009226	1006800700060
8.7	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 150 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261018310	1006810920111
8.8	23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 100 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261019348	1006810920152
8.9	23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 50 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261019331	1006810920136
8.10	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 30 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261014244	1006810920055
8.11	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 60 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261014268	1006810920081
8.12	7 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7	NICOTINA	7896261015821	1006810700012
8.13	21 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7	NICOTINA	7896261015968	1006810700152
8.14	14 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7	NICOTINA	7896261015890	1006810700081
Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
9	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/06/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
9.1	600 MG DRG CT FR PLAS OPC X 20	CLORETO DE POTÁSSIO	7896261006553	1006808760021
Item	Contribuinte	CNPJ	Período de Validade
Item	Contribuinte	CNPJ	Início	Fim
10	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/07/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
10.1	500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL X 24	PARACETAMOL	7896261010222	1006808690048

”.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1º de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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