PORTARIA SUTRI Nº 646, DE 19 DE ABRIL DE 2017
(MG de 20/04/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

575	PET PD 1000ml	Coca-Cola Stevia	2	4,07
576	PET PD 1510ml	Coca-Cola	2	5,75
577	PET PD 1510ml	Coca-Cola Zero	2	5,65
578	PET PD 1510ml	Fanta (todos os sabores)	2	5,04
579	PET PD 1510ml	Sprite	2	5,00
580	PET PD 1510ml	Guaraná Kuat	2	3,99
581	PET PD 237 a 290ml	Spool (todos os sabores)	119	1,04
582	PET PD 2000ml	Spool (todos os sabores)	119	3,13

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(…)	(…)	(…)
11	Lata 251 a 349ml	Coca-Cola Baunilha/ Cereja/ Limão Siciliano/ Laranja	2	4,65
(...)	(...)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3º  - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

232	Lata 250 a 270ml	Titanium	119	3,80
233	PET PD 370 a 550ml	Titanium	119	5,40
234	PET PD 1000ml	Titanium	119	6,80
235	PET PD 2000ml	Titanium	119	8,90

”.

Art. 4º  -  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

”.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação