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PORTARIA SUTRI Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2017
(MG de 19/04/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

789

Vidro Descartável 301 a 375ml

Dedé Lager

22

9,64

790

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Submissão

22

14,78

791

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eisenbahn Oktoberfest

5

5,06

792

Vidro Descartável 500 a 550ml

Eisenbahn Altbier

5

15,56

793

Vidro Descartável 301 a 375ml

Colombiana BAK

71

15,60

794

Vidro Descartável 301 a 375ml

Colombiana Lager/ Weiss/ IPA

71

7,40

795

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Lager

71

12,50

796

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Weiss/ IPA

71

14,00

797

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Pepper Lager

71

14,50

798

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Gynhattan/ Saison

71

15,60

799

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Poema/ Rock

71

16,90

800

Vidro Descartável 600ml

Colombiana Braveza

71

16,20

801

Vidro Descartável 600ml

Kud Roadhouse Blues/ Weissbier

45

19,45

802

Vidro Descartável 600ml

Kud Eminense

45

19,45

803

Vidro Descartável 600ml

DosCaras Orange Ordinary Bitter

66

17,50

804

Vidro Descartável 600ml

DosCaras Pacific Road

66

20,00

805

Vidro Descartável 600ml

Libertastes Belgian Pale Ale

67

16,00

806

Vidro Descartável 600ml

Libertastes Best Bitter

67

16,50

807

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Session IPA

72

14,38

808

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Munich Helles

72

12,21

809

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Pale Ale

72

14,36

810

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Pilsen Alemão

72

12,31

811

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves IPA

72

15,40

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

76

Litro

Colombiana Lager/ Pepper Lager

71

14,40

77

Litro

Colombiana Weiss/ IPA/ Gynhattan/ Poema/ Saison/ Braveza/ Rock/ BAK

71

15,90

78

Litro

DosCaras IPA

66

19,00

79

Litro

DosCaras (outras)

66

17,00

80

Litro

Libertastes Belgian Pale Ale

67

15,00

81

Litro

Libertastes Helles

67

17,00

82

Litro

Libertastes Best Bitter

67

15,50

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

71

06.095.635

Cervejaria Goiaz Ltda. - ME

72

21.440.046

Gonçalves Cervejaria Artesanal Ltda. - ME

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação