PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017
(MG de 08/04/2017)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 725/2018 a partir de 10/03/2018.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 643/2017)

	ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
	1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	707.088401.0016	Varginha
	2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
	3	Alfalagos Ltda.	016.189241.0050	Alfenas
	4	AMEDZ Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda. - EPP	002836102.0020	Santa Luzia
	5	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	001.105376.0078	Pouso Alegre
	6	Ativa Pharma Ltda. - ME	002.130894.0076	Belo Horizonte
	7	BH Farma Comércio Ltda.	062.805900.0038	Belo Horizonte
	8	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda.	001.744925.0080	Belo Horizonte
	9	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	002.163182.0079	Belo Horizonte
(3)	10	Revogado
	Efeitos de 08/04/2017 a 05/05/2017 - Redação original:
	“10	Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.	062.441707.0023	Belo Horizonte”
	11	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	062.506847.0081	Belo Horizonte
	12	Camb Comércio e Representações Ltda.	062.828777.0083	Belo Horizonte
	13	CBS Hospitalar Ltda.	001.310525.0000	Itapeva
	14	Centervida Diagnóstica Ltda.	001.092294.0070	Belo Horizonte
	15	CHR Produtos Médicos Ltda.	002.143483.0047	Nova Lima
	16	Chrispim Nedi Carrilho	367.983791.0020	Juiz de Fora
	17	Cirúrgica Central Ltda.	367.024466.0027	Juiz de Fora
(3)	18	Revogado
	Efeitos de 08/04/2017 a 05/05/2017 - Redação original:
	“18	Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.	433.751315.0005	Montes Claros”
	19	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	702.828210.0065	Uberlândia
	20	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	277.740038.0011	Gov. Valadares
	21	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
	22	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME	002.476075.0053	Juiz de Fora
	23	Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
	24	Cristal Pharma Ltda.	062.276803.0090	Contagem
	25	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	062.244124.0098	Belo Horizonte
	26	Dental Maria Ltda. - ME	001.053609.0033	Belo Horizonte
	27	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME	001.039618.0035	Belo Horizonte
	28	Difarmig Ltda.	062.242972.0034	Belo Horizonte
	29	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	324.011701.0098	Itajubá
	30	Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.098632.0021	Montes Claros
	31	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	702.826899.0083	Uberlândia
	32	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	062.017607.0086	Belo Horizonte
	33	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.	001.042818.0043	Uberlândia
	34	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI	002.853781.0010	Poços de Caldas
	35	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162319.0072	Conselheiro Lafaiete
	36	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.983038.0000	Caratinga
	37	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	002.883448.0015	Divinópolis
	38	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	062.871933.0030	Belo Horizonte
	39	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	367.622784.0042	Juiz de Fora
	40	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	001.030875.0080	Juiz de Fora
	41	Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.	001.023996.0017	Alfenas
	42	Evolution Brasil Ltda.	002.041422.0056	Belo Horizonte
	43	Farmaconn Ltda.	062.113047.0007	Belo Horizonte
	44	Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.	001.041398.0081	Belo Horizonte
	45	GJO Comércio e Representações Ltda.	062.926682.0015	Belo Horizonte
	46	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	001.608987.0030	Belo Horizonte
	47	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	277.996725.0048	Gov. Valadares
	48	HDL Logística Hospitalar Ltda.	001.588110.0069	Uberlândia
	49	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0096	Belo Horizonte
	50	Hospvida Ltda. - EPP	001.993472.0094	Nova União
	51	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0116	Belo Horizonte
	52	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0035	Belo Horizonte
	53	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	062.054974.0065	Belo Horizonte
	54	Loas Atacadista Ltda.	062.905763.0043	Belo Horizonte
	55	Lotus Farmacêutica Ltda. - ME	134.049747.0081	Caratinga
	56	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.798022.0099	Belo Horizonte
	57	MAR Representações e Comércio Ltda.	062.475162.0095	Belo Horizonte
	58	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	384.222510.0060	Leopoldina
	59	Medway Log Comércio e Serviços Ltda.	001.571608.0081	Varginha
	60	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
	61	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.656088.0010	Alfenas
	62	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	001.895637.0060	Belo Horizonte
	63	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP	367.996193.0062	Juiz de Fora
	64	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Belo Horizonte
	65	Multimedic Comercial Ltda.	578.900030.0006	Santa Luzia
	66	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP	001.012962.0068	Divinópolis
	67	Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda.	001.893891.0016	Belo Horizonte
	68	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	439.318207.0090	Muriaé
	69	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	001.666405.0056	Caratinga
	70	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	062.568209.0062	Belo Horizonte
	71	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	062.391237.0000	Belo Horizonte
	72	Promédica Comércio e Importação Ltda.	062.752834.0072	Belo Horizonte
	73	Prontofar Ltda. - EPP	062.906585.0006	Belo Horizonte
	74	RD Farma Ltda.	001.100446.0031	Gov. Valadares
	75	Real Biotec Assessoria e Consultoria Ltda.	002.508450.0020	Belo Horizonte
	76	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.237546.0068	Conselheiro Lafaiete
	77	SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP	002.780226.0051	Belo Horizonte
	78	Santalmas Representações e Comércio Ltda.	367.742094.0038	Juiz de Fora
	79	Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.	001.656165.0077	Juiz de Fora
	80	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	001.275121.0015	Belo Horizonte
	81	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	001.591065.0076	Santa Luzia
	82	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0296	Cambuí
	83	Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.	062.296602.0015	Belo Horizonte
	84	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.778679..0062	Belo Horizonte
	85	TecVida Comércio e Distribuição Ltda.	001.312293.0030	Belo Horizonte
	86	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	367.648455.0019	Juiz de Fora
	87	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	002.444867.0040	Juiz de Fora
	88	Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.	002.624856.0099	Uberlândia
	89	Valemac Ltda.	277.862825.0036	Gov. Valadares
	90	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	002.129581.0034	Belo Horizonte
	91	Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI	002.312559.0060	Juiz de Fora
	92	Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME	002.089625.0067	Belo Horizonte
(2)	93	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	001.051145.0001	Juiz de Fora
(1)	94	Girofarma Medicamentos Ltda.	001.001913.0023	Juiz de Fora
(1)	95	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.692422.0088	Juiz de Fora
(1)	96	Nutricional Farma Ltda.	001.034004.0017	Juiz de Fora
(4)	97	BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP	002.934817.0066	Belo Horizonte
(5)	98	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	001.007023.0048	Belo Horizonte
(6)	99	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	002.063756.0094	Extrema
(7)	100	Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI	002.864607.0050	Jacutinga
(8)	101	Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.	707.258981.0068	Belo Horizonte
(9)	102	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.	002.554447-0014	Juiz de Fora
(9)	103	Lexie Med Comercial EIRELI - ME	002.975462.0016	Curvelo
(10)	104	Med Center Comercial Ltda	525.949584.0034	Pouso Alegre
(11)	105	Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME	002.851631.0000	Belo Horizonte
(12)	106	Newfar – Comercial Hospitalar Ltda - EPP	002.890406.0001	Belo Horizonte
(12)	107	Rocha Comércio Ltda - EPP	672.689592.0014	Sete Lagoas
(13)	108	Dominus Comércio EIRELI - ME	002.939776.0092	Sete Lagoas
(13)	109	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	001.698647.0045	Extrema

Notas:

(1) Efeitos a partir de 06/05/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(2) Efeitos a partir de 08/04/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(3) Efeitos a partir de 06/05/2017 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 648, de 06/05/2017.

(4) Efeitos a partir de 26/05/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 657, de 25/05/2017.

(5) Efeitos a partir de 08/04/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 659, de 08/06/2017.

(6) Efeitos a partir de 23/06/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 660, de 22/06/2017.

(7) Efeitos a partir de 29/06/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 664, de 28/06/2017.

(8) Efeitos a partir de 19/07/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 669, de 18/07/2017.

(9) Efeitos a partir de 31/08/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 676, de 29/08/2017.

(10) Efeitos a partir de 07/10/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 690, de 06/10/2017.

(11) Efeitos a partir de 29/11/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 699, de 28/11/2017.

(12) Efeitos a partir de 27/01/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 713, de 26/01/2018.

(13) Efeitos a partir de 20/02/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 719, de 19/02/2018.

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