PORTARIA SUTRI Nº 630, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
(MG de 10/02/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.32 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 |
Acima de 5 kg |
Premium |
9,80 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.157 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Standard |
11,48 |
1.158 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Acima de 5 kg |
Standard |
5,48 |
1.159 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Premium |
14,84 |
1.160 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Acima de 5 kg |
Premium |
6,98 |
1.161 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
36,99 |
1.162 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
13,52 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.107 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Standard |
6,10 |
2.108 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Premium |
16,17 |
2.109 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Acima de 5 kg |
Premium |
10,46 |
2.110 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Até 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
50,24 |
2.111 |
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
21,96 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
