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PORTARIA SUTRI Nº 616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016


PORTARIA SUTRI Nº 616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
(MG de 30/12/2016)

Revogada pela Portaria SUTRI n° 709/2017 a partir de 30/12/2017.

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2° - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 536, de 2 de março de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 29 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 616/2016)

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

1

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A

56.994502/0098-62

1º/01/2017

31/12/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

1.1

DESARCOR 8MG 7 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611581

1004704770014

1.2

DESARCOR 8MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611109

1004704770022

1.3

DESARCOR 16MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611123

1004704770057

1.4

NEOTIAPIM 25MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617569

1004704960018

1.5

NEOTIAPIM 25MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617583

1004704960034

1.6

NEOTIAPIM 100MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617613

1004704960069

1.7

NEOTIAPIM 100MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617637

1004704960085

1.8

NEOTIAPIM 200MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617682

1004704960131

1.9

PLAGREL 75MG 14 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605948

1004704230052

1.10

PLAGREL 75MG 28 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605955

1004704230087

1.11

ROSULIB 10MG 10 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620712

1004705610010

1.12

ROSULIB 10MG 30 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620729

1004705610029

1.13

ROSULIB 20MG 30 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620750

1004705610053

 

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

2

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

1º/01/2017

31/12/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

2.1

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516024

1010700700369

2.2

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516048

1010700700253

2.3

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516062

1010700700342

2.4

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516031

1010700700377

2.5

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516055

1010700700245

2.6

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516079

1010700700350

2.7

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
VITAMINA A
VITAMINA D3

7896015519650

1010700700385

2.8

750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015527174

1010702750010

2.9

750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015522261

1010702750053

2.10

750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529222

1010702750126

2.11

750 MG COM MAST FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529789

1010702750101

2.12

176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL/PLAS X 5 G

SULFATO DE MAGNÉSIO

7896090611126

1010701280053

2.13

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015517014

1010700560524

2.14

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ)

ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO
BICARBONATO DE SÓDIO

7896015517045

1010700560461

2.15

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518486

1010700560435

2.16

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560034

1010700560362

2.17

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560331

1010700560168

2.18

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521646

1010700560710

2.19

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521684

1010700560664

2.20

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521622

1010700560729

2.21

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530150

1010700560771

2.22

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530174

1010700560788

2.23

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530167

1010700560801

2.24

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518370

1010700560214

2.25

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516970

1010700560486

2.26

PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516963

1010700560478

2.27

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518479

1010700560397

2.28

500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2

PARACETAMOL

7896015500016

1010701690154

2.29

500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4

PARACETAMOL

7896015516260

1010701690138

2.30

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517106

1010702200088

2.31

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517069

1010702200142

2.32

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517083

1010702200029

2.33

COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2

ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO
ACIDO ACETILSALICILICO
BICARBONATO DE SÓDIO

7896015520533

1010701410011

2.34

COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2

ACIDO ACETILSALICILICO
BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896090611508

1010701410021

2.35

COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO)

ACIDO ACETILSALICILICO
BICARBONATO DE SÓDIO
ACIDO CITRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015525231

1010701410100

2.36

COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO)

ACIDO ACETILSALICILICO
BICARBONATO DE SÓDIO
ACIDO CITRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896090604517

1010701410097

2.37

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G

BICARBONATO DE SÓDIO
ACIDO CITRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560027

1010700560060

2.38

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560300

1010700560575

 

(1)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(1)

3

Nova Química Farmacêutica Ltda.

72.593.791/0001-11

22/02/2017

31/12/2017

(1)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(1)

3.1

CARDBET 12,5MG 2BLTX15 COM-NQ

CARVEDILOL

7895296261012

1023510680121

(1)

3.2

CARDBET 25MG 2BLTX15 COM-NQ

CARVEDILOL

7895296261029

1023510680172

(1)

3.3

CARDBET 3,125MG 2BLTX15 COM-NQ

CARVEDILOL

7895296261036

1023510680024

(1)

3.4

CARDBET 6,25MG 2BLTX15 COM-NQ

CARVEDILOL

7895296261043

1023510680075

(1)

3.5

D-NOVA VIT. D 200UI FR C/10ML-NQ

VITAMINA D3 (COLECALCIFEROL)

7895296366014

Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010

(1)

3.6

D-NOVA VIT. D 200UI FR C/20ML-NQ

VITAMINA D3 (COLECALCIFEROL)

7895296366021

Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010

(1)

3.7

FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/10 SACHES C/5G-NQ

PLANTAGO OVATA PHIL

7895296283014

1023509940026

(1)

3.8

FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/30 SACHES C/5G-NQ

PLANTAGO OVATA PHIL

7895296283021

1023509940042

(1)

3.9

LACTANON 10.000 FCC TAB.DISP X 30 ALIM-NQ

LACTASE ENZIMA

7895296323017

Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010

(1)

3.10

OMEPRAZIN 20MG 2BLT C/7 CAP-NQ

OMEPRAZOL

7895296255035

1023504100070

(1)

3.11

OMEPRAZIN 20MG 4BLT C/7 CAP-NQ

OMEPRAZOL

7895296255042

1023504100232

(1)

3.12

OMEPRAZIN 40MG 1BLT C/7 CAP-NQ

OMEPRAZOL

7895296255011

1023504100178

(1)

3.13

OSTE K2 X 60 CAPS GEL ALIM-NQ

CALCIO 500MG + VITAMINA D3 200UI + VITAMINA K2-7 50MCG

7895296299015

Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010

(1)

3.14

RISONATO 35MG C/2 COM REV-E

RISEDRONATO SÓDICO

7896004723921

1023509760028

(1)

3.15

RISONATO 35MG C/4 COM REV-NQ

RISEDRONATO SÓDICO

7895296385015

1023509760036

(1)

3.16

ACNUSS PLUS GEL SERUM FR 30ML-G

NICOTINAMIDA + ÁCIDO SALICÍLICO + SYTENOL A + TRIKENOL + PRONALEN + ALOE VERA

7896004746265

2465501180010

(1)

3.17

AMOXILINA 875MG 2BLTX7 COMP REV-NQ

AMOXILINA

7895296193016

1356901940021

(1)

3.18

BIMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/3ML-NQ

BIMATOPROSTA

7895296197014

1356905350022

(1)

3.19

BOMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/5ML-NQ

BIMATOPROSTA

7895296198011

1356905350030

(1)

3.20

CLINDELLA 2,5MG 1BLTX30 COM-NQ

TIBOLONA

7895296263016

1356906570026

(1)

3.21

CLORIDRATO DE BROMEXINA 4MG/5ML XPE INF 120ML-NQ

CLORIDRATO DE BROMEXINA

7895296201018

1356904040038

(1)

3.22

CLORIDRATO DE BROMEXINA 8MG/5ML XPE AD 120ML-NQ

CLORIDRATO DE BROMEXINA

7895296201025

1356904650030

(1)

3.23

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 1BLX15 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7895296033121

1356905400151

(1)

3.24

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 2BLX15 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7895296033138

1356905400178

(1)

3.25

CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20MG/ML 5ML SOL OFT-NQ

CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA

7895296186018

1356905340035

(1)

3.26

CLOR. DE DORZOLAMIDA + MAL. TIMOLOL OFT 5ML NQ

CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO TIMOLOL

7895296195010

1356905310039

(1)

3.27

CLORIDRATO DE METFORMINA 1G 3BLTX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE METFORMINA

7895296190053

1356902000039

(1)

3.28

CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG 3BLTX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE METFORMINA

7895296249027

1356902000071

(1)

3.29

CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 3BLX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE METFORMINA

7895296190022

1356902000020

(1)

3.30

CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 60 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE METFORMINA

7895296190015

1356902000055

(1)

3.31

CLORIDRATO DE RANITIDINA XPE 150MG/10ML 120 ML-NQ

CLORIDRATO DE RANITIDINA

7895296382014

1356903970031

(1)

3.32

CLORIDRATO DE VERAPAMIL 80MG 3BLTX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE VERAPAMIL

7895296188012

1356901990094

(1)

3.33

CLOTRIMAZOL 10MG/G CRM VG 35G + 6APLI-NQ

CLOTRIMAZOL

7895296268011

1356902350013

(1)

3.34

CLOTRIMAZOL 20MG/G CRM VG 20G + 3APLI-NQ

CLOTRIMAZOL

7895296268028

1356902350021

(1)

3.35

DESOSKIN 0,5MG/G CREME 30G-NQ

DESONIDA

7895296287029

1356905030011

(1)

3.36

DIAZEPAM NQ (B1) 10MG C/20 COM

DIAZEPAN

7895296341011

1356905950021

(1)

3.37

DIAZEPAM NQ (B1) 5MG C/20 COM

DIAZEPAN

7895296341028

1356905950011

(1)

3.38

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 10MG/G GEL CREME BG 60G-NQ

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7895296200011

0356902020013

(1)

3.39

DIGESIGMA 10MG 2BLTX10 CAP-NQ

BROMOPRIDA

7895296273015

1356905710010

(1)

3.40

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + ÁCIDO SALICÍLICO SOL TOP 30ML-NQ

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + ÁCIDO SALICÍLICO

7895296187015

1356904450023

(1)

3.41

HIDROQUINONA 40MG/G CREME C/30G-NQ

HIDROQUINONA

7895296189019

1356905390040

(1)

3.42

INDAFIX 1,5MG 6BL C/10 COM REV-NQ

INDAPAMIDA

7895296228039

1356906480051

(1)

3.43

IPRAVENT 0,25MG/ML FR C/20ML-NQ

BROMETO DE IPRATROPIO

7895296284011

1356905010019

(1)

3.44

LATANOPROSTA 0,05MG/ML SOL OFT 2,5ML-NQ

LATANOPROSTA

7895296202015

1356905300025

(1)

3.45

LATANOPROSTA + MAL. TIMOLOL SOL OFT EST 2,5ML-NQ

LATANOPROSTA + MAL. TIMOLOL

7895296291019

1356905560027

(1)

3.46

LISINOPRIL 10MG 3BLT C/10 COM-NQ

LISINOPRIL

7895296292030

1356902170031

(1)

3.47

LISINOPRIL 20MG 3BLT C/10 COM-NQ

LISINOPRIL

7895296292047

1356902170058

(1)

3.48

LISINOPRIL 5MG 3BLT C/10 COM-NQ

LISINOPRIL

7895296292023

1356902170015

(1)

3.49

LUMIDERM 40MG/G CREME C/30G-NQ

HIDROQUINONA

7895296281034

1356905250079

(1)

3.50

LUMIDERM 40MG/G GEL DERM C/30G-NQ

HIDROQUINONA

7895296281010

1356905250036

(1)

3.51

NARATANO 2,5MG C/10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE NARATRIPTANA

7895296286015

1356905830040

(1)

3.52

OSKIN CREME BG C/15G-NQ

HIDROQUINONA + TRETINOÍNA + FLUOCINOLONA ACETONIDA

7895296280020

1356905210034

(1)

3.53

OSKIN CREME BG C/30G-NQ

HIDROQUINONA + TRETINOÍNA + FLUOCINOLONA ACETONIDA

7895296280037

1356905210050

(1)

3.54

PANTOPRAZOL 20MG 2BLTX7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296199032

1356904610020

(1)

3.55

PANTOPRAZOL 20MG 4BLTX7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296199025

1356904610039

(1)

3.56

PANTOPRAZOL 20MG 6BLT C/7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296238014

1356904610098

(1)

3.57

PANTOPRAZOL 20MG 8BLT C/7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296238038

135690460101

(1)

3.58

PANTOPRAZOL 40MG 2BLTX7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296199018

1356904610063

(1)

3.59

PANTOPRAZOL 40MG 4BLTX7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296199049

1356904610071

(1)

3.60

PANTOPRAZOL 40MG 6BL C/7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296238021

1356904610111

(1)

3.61

PANTOPRAZOL 40MG 8BLT C/7 COM REV-NQ

PANTOPRAZOL

7895296238045

1356904610128

(1)

3.62

PREDSIGMA 20MG 1BLT C/10 COM-NQ

PREDNISOLONA

7895296282017

1356906200113

(1)

3.63

PREDSIGMA 3MG/ML SOL ORAL 60ML-NQ

FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA

7895296288026

1356906200024

(1)

3.64

RISEDRONATO SÓDICO 35MG BLT C/4 COM REV-NQ

RISEDRONATO SÓDICO

7895296296021

1356905570030

(1)

3.65

SIMETICONA 125MG 1BLTX10 CAP MOLE-NQ

SIMETICONA

7895296192019

1356902010018

(1)

3.66

SINVASTATINA 10MG 2BLTX15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7895296294010

1356905460081

(1)

3.67

SINVASTATINA 20MG 4BLTX15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7895296294034

1356905460154

(1)

3.68

SINVASTATINA 20MG C/30 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7895296244060

1356905460138

(1)

3.69

SINVASTATINA 40MG 2BLTX15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7895296294027

1356905460189

(1)

3.70

SOMAFLEX AP 100MG 1BLT C/10 COM REV DES. LENTA-NQ

DICLOFENACO SÓDICO

7895296275019

1356904990011

(1)

3.71

SONEBON (B1) 5MG 1BLT C/20 COM

NITRAZEPAM

7896004754826

1356905890019

(1)

3.72

SULFATO DE GLICOSAMINA 1,5G PO ORAL C/30 SACHES-NQ

SULFATO DE GLICOSAMINA

7895296250016

1356905550064

(1)

3.73

SULF. DE TERBUT. + GUAIFENISINA 0,3 + 1,3MG XPE 100ML-NQ

SULFATO DE TERBUTALINA + GUAIFENESINA

7895296196017

1356904800024

(1)

3.74

TARTARATO METROPROLOL 100MG 2BLTX10 COM REV-NQ

TARTARATO DE METOPROLOL

7895296297011

1356904500020

(1)

3.75

TARTARATO METROPROLOL 100MG 3BLTX10 COM REV-NQ

TARTARATO DE METOPROLOL

7895296110013

1356904500039

(1)

3.76

TOBRAMICINA 3MG SOL OFT FR 5ML-NQ

TOBRAMICINA

7895296052016

1356905090012

(1)

3.77

ALERADINA 0,5MG/ML XPE 60ML-NQ

DESLORATADINA

7895296258012

1058306570065

(1)

3.78

ALERADINA 5MG 1BLX30 COM REV-NQ

DESLORATADINA

7895296258029

1058306570091

(1)

3.79

ALERADINA 5MG C/10 COM REV-NQ

DESLORATADINA

7896004739151

1058306570030

(1)

3.80

ALERADINA XPE 0,5MG/ML 100ML-NQ

DESLORATADINA

7895296258036

1058306570073

(1)

3.81

CITAGRAN (C1) 20MG 2BLTX15 COM REV-NQ

BROMIDRATO DE CITALOPRAM

7896004736839

1058306770013

(1)

3.82

CLOPIPLAX 75MG 4BLX7 COM REV-NQ

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7895296257015

1058307180023

(1)

3.83

DEEPLIN (C1) 20MG 2BLTX15 COM REV-G

CLORIDRATO DE PAROXETINA

7896004737324

1058306550080

(1)

3.84

DIABEMED 1MG 2BLTX15 COM-G

GLIMEPIRIDA

7896004751160

1058306660129

(1)

3.85

DIABEMED 2MG 2BLTX15 COM-NQ

GLIMEPIRIDA

7895296394024

1058306660201

(1)

3.86

DIABEMED 4MG 2BLTX15 COM-NQ

GLIMEPIRIDA

7895296394017

1058306660031

(1)

3.87

DROXY 25MG C/30 COM-NQ

DICLORIDRATO DE HIDROXIZINA

7895296277013

1058307040035

(1)

3.88

LIPISTATINA 10MG 2BLT C/15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7896004736853

1058306640081

(1)

3.89

LIPISTATINA 20MG 2BLT C/15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7896004739489

1058306640136

(1)

3.90

LIPISTATINA 20MG 4BLT C/15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7896004736860

1058306640152

(1)

3.91

LIPISTATINA 40MG 2BLT C/15 COM REV-NQ

SINVASTATINA

7896004736884

1058306640187

(1)

3.92

MOTIRIDONA 10MG 2BLT C/15 COM-NQ

DOMPERIDONA

7895296259019

1058306870034

(1)

3.93

MOTIRIDONA 10MG 4BLT C/15 COM-NQ

DOMPERIDONA

7895296259026

1058306870050

(1)

3.94

MUSCUFENACO 11,6MG/G AEROSSOL C/60G-NQ

DICLOFENACO DIETILAMONIO

7895296274029

1058307300010

(1)

3.95

MUSCUSAN 10MG 1BLX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7895296390019

1058306520033

(1)

3.96

MUSCUSAN 10MG 2BL C/15 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7895296391023

1058306520076

(1)

3.97

MUSCUSAN 5MG 1BLX10 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7896004730011

1058306520130

(1)

3.98

MUSCUSAN 5MG 2BLX15 COM REV-NQ

CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA

7896004748627

1058306520173

(1)

3.99

PERLUMES INJ 150MG/ML +10MG/ML 1AMPX1ML-NQ

ALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL

7895296254014

1677301370011

(1)

3.100

STILRAM (B1) 10MG 2BLT C/10 COM REV-L

HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM

7896004727189

1677303690031

 

(1)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(1)

4

Nova Química Farmacêutica Ltda.

72.593.791/0001-11

22/02/2017

31/03/2017

(1)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(1)

4.1

GLYFLUCAN 150MG 1BLX1 CAP-G

FLUCONAZOL

7896004728407

1058307110041

(1)

4.2

GLYFLUCAN 150MG 1BLX2 CAP-G

FLUCONAZOL

7896004728414

1058307110033

 

(1)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(1)

5

Nova Química Farmacêutica Ltda.

72.593.791/0001-11

22/02/2017

31/05/2017

(1)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(1)

5.1

SINAVEL 100MG 2BLTX15 COM REV-NQ

BROMETO DE PINAVÉRIO

7895296175012

1356906550033

(1)

5.2

SINAVEL 100MG 4BLTX15 COM REV-NQ

BROMETO DE PINAVÉRIO

7895296175029

1356906550051

 

(2)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(2)

6

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

61.286.647/0001-16

05/04/2017

31/12/2017

(2)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(2)

6.1

5 MG/100 ML SOL INJ CT FR PLAS X 100 ML

ÁCIDO ZOLEDRÔNICO

7896261010451

1006810260012

(2)

6.2

25 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 20

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261000018

1006800610037

(2)

6.3

75 MG COM LIB LENTA CT BL AL PLAS INC X 20

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261001480

1006800610010

(2)

6.4

50 MCG + 140 MCG STT CT 8 ENV X 1

ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL

7896261004931

1006801520023

(2)

6.5

2,5 MG COM CT BL AL/AL X 28

MESILATO DE BOMOCRIPTINA

7896261002685

1006800170118

(2)

6.6

2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30

CLORIDRATO DE TIZANIDINA

7896261010185

1006800550107

 

(2)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(2)

7

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

61.286.647/0001-16

05/04/2017

31/10/2017

(2)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(2)

7.1

0,780 MG ADS TRANSD (50 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007406

1006808950041

(2)

7.2

0,390 MG ADS TRANSD (25 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007390

1006808950104

(2)

7.3

1,560 MG ADS TRANSD (100 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007444

1006808950082

 

(3)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Início

(3)

8

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/12/2017

(3)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(3)

8.1

10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261003989

1006810630121

(3)

8.2

10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 30 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009011

1006810630057

(3)

8.3

10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 15 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009745

1006810630030

(3)

8.4

1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML

CLORIDRATO DE XILOMETAZOLINA

7896261010055

1006800840016

(3)

8.5

1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML

NITRATO DE NAFAZOLINA

7896261000711

1006800050015

(3)

8.6

50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL X 30 G + 10 APLIC

TRIBENOSÍDEO
CLORIDRATO DE LIDOCAINA

7896261009226

1006800700060

(3)

8.7

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 150 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261018310

1006810920111

(3)

8.8

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 100 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019348

1006810920152

(3)

8.9

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 50 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019331

1006810920136

(3)

8.10

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 30 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261014244

1006810920055

(3)

8.11

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 60 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261014268

1006810920081

(3)

8.12

7 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015821

1006810700012

(3)

8.13

21 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015968

1006810700152

(3)

8.14

14 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015890

1006810700081

 

(3)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Início

(3)

9

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/06/2017

(3)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(3)

9.1

600 MG DRG CT FR PLAS OPC X 20

CLORETO DE POTÁSSIO

7896261006553

1006808760021

 

(3)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(3)

10

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/07/2017

(3)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(3)

10.1

500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL X 24

PARACETAMOL

7896261010222

1006808690048

 

(4)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(4)

11

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

61.286.647/0001-16

07/10/2017

31/12/2017

(4)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(4)

11.1

LEVOFLOXACINO 500MG 10FCT V1 BR

LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO

7897595633972

1006811280033

(4)

11.2

LEVOFLOXACINO 500MG 7FCT V1 BR

LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO

7897595633965

1006811280025

(4)

11.3

SINVASTATINA 20MG 30FCT V3 BR

SINVASTATINA

7897595632548

1006811240112

(4)

11.4

SINVASTATINA 40MG 30FCT V3 BR

SINVASTATINA

7897595632623

1006811240155

(4)

11.5

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG 28FCT BR

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595633675

1006811340087

(4)

11.6

ANAFRANIL 25MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 60

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261020559

1006800610053

 

(4)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

(4)

12

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA

21.892.032/0002-08

07/10/2017

31/12/2017

(4)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(4)

12.1

CATAFLAM PRO AEROSOL 11,6MG/G SOL DERM ERA TB AL X 85ML

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261005723

1010703280182

(4)

12.2

CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 60G

CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO

7896261018303

80141610017

(4)

12.3

CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 120G

CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO

7896261018563

80141610017

(4)

12.4

SAL DE ANDREWS SACHET 60ENV 5G IMP

SULFATO DE MAGNÉSIO

7896015530471

1010701280053

Notas:

(1)   Efeitos a partir de 22/02/2017  - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 631, de 21/02/2017.

(2)   Efeitos a partir de 04/04/2017  - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 642, de 04/04/2017.

(3)   Efeitos a partir de 02/06/2017  - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 658, de 01/06/2017.

(4)   Efeitos a partir de 07/10/2017  - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 691, de 06/10/2017.