PORTARIA SUTRI Nº 604, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 604, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
(MG de 22/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
3.8	Smirnoff Green Apple	lata de 181 a 375 ml	4,23
3.9	Smirnoff Ice Red	lata de 181 a 375 ml	4,32
3.10	Smirnoff Sunset Peach	lata de 181 a 375 ml	4,37
(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 21 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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