PORTARIA SUTRI Nº 603, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 603, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
(MG de 18/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3	Garrafa de Alumínio 250ml	Coca-Cola / Zero / Life (Stevia)	2	6,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
567	Lata 251 a 349ml	Coca-Cola – Baunilha e Cereja	2	4,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

580	Lata 251 a 349ml	Coca-Cola	2	1,99
581	PET PD 1500ml	Coca-Cola Stevia	2	5,47
582	PET PD 2000ml	San Michel Guaraná	48	2,99

”.

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

259	Lata 250 a 270ml	Walker / Zero	113	6,31
260	Lata 250 a 270ml	Carbon	66	3,81
261	PET PD 2000ml	Phantom	66	9,00

”.

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

113

19.162.442

Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda.

”.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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