PORTARIA SUTRI Nº 601, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 601, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
(MG de 17/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.170	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Até 5 kg	Premium	10,03
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.172	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	11,08
1.173	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	7,26
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.112	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Acima de 5 kg	Standard	3,34
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.115	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	19,97
2.116	Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	10,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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