PORTARIA SUTRI Nº 582, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 582, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
(MG de 06/09/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

22.243	Araci	de 181 a 360 ml	5,99
22.244	Araci	de 671 a 1000 ml	9,28
22.245	Coquinho da Floresta	de 361 a 520 ml	2,15

”.

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.12	Coquetel Corote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,42
(...)	(...)	(...)	(...)
22.6	Sacudida	de 361 a 520 ml	2,41
(...)	(...)	(...)	(...)
22.50	Boazinha	de 521 a 670 ml	20,31
(...)	(...)	(...)	(...)
22.82	Seleta	de 521 a 670 ml	18,74
(...)	(...)	(...)	(...)
22.138	Prazer de Minas	de 671 a 1000 ml	55,56
(...)	(...)	(...)	(...)
22.203	Araci	de 521 a 670 ml	8,55
(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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