PORTARIA SUTRI Nº 551, DE 10 DE MAIO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 551, DE 10 DE MAIO DE 2016
(MG de 11/05/2016 e retificada no MG de 12/05/2016)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 643/2017 a partir de 08/04/2017.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 551/2016)

	ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
	1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	707.088401.0016	Varginha
	2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
	3	Alfalagos Ltda.	016.189241.0050	Alfenas
	4	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.	002.554447.0014	Juiz de Fora
	5	Art Med Comercial Ltda. - EPP	001.572459.0050	Juiz de Fora
	6	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	001.105376.0078	Pouso Alegre
	7	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	001.051145.0001	Juiz de Fora
	8	Ativa Pharma Ltda. - ME	002.130894.0076	Belo Horizonte
	9	BH Farma Comércio Ltda.	062.805900.0038	Belo Horizonte
	10	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	002.163182.0079	Belo Horizonte
	11	Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.	062.441707.0023	Belo Horizonte
	12	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	062.506847.0081	Belo Horizonte
	13	Camb Comércio e Representações Ltda.	062.828777.0083	Belo Horizonte
	14	CBS Hospitalar Ltda.	001.310525.0000	Itapeva
	15	Centervida Diagnóstica Ltda.	001.092294.0070	Belo Horizonte
	16	CHR Produtos Médicos Ltda.	002.143483.0047	Nova Lima
	17	Chrispim Nedi Carrilho	367.983791.0020	Juiz de Fora
	18	Cirumedic - Com. de Prod. Médicos e Hospitalares Ltda.	001.004232.0046	Varginha
	19	Cirúrgica Central Ltda.	367.024466.0027	Juiz de Fora
	20	Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.	002.194429.0052	Poços de Caldas
	21	Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.	433.751315.0005	Montes Claros
	22	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	702.828210.0065	Uberlândia
	23	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	277.740038.0011	Gov. Valadares
	24	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0102	Poços de Caldas
	25	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME	002.476075.0053	Juiz de Fora
	26	Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
	27	Cristal Pharma Ltda.	062.276803.0090	Contagem
	28	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	062.244124.0098	Belo Horizonte
	29	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME	001.039618.0035	Belo Horizonte
	30	Difarmig Ltda.	062.242972.0034	Belo Horizonte
	31	Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.	001.698647.0045	Extrema
	32	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	324.011701.0098	Itajubá
	33	Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.098632.0021	Montes Claros
	34	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	702.826899.0083	Uberlândia
	35	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	062.017607.0086	Belo Horizonte
(5)	36	Revogado
	Efeitos de 11/05/2016 a 15/07/2016 - Redação original:
	“36	Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda.	001.042818.0043	Uberlândia”
	37	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.983038.0000	Caratinga
	38	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	062.871933.0030	Belo Horizonte
	39	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	001.007023.0048	Belo Horizonte
	40	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	367.622784.0042	Juiz de Fora
	41	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	001.030875.0080	Juiz de Fora
	42	Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.	001.023996.0017	Alfenas
	43	Evolution Brasil Ltda.	002.041422.0056	Belo Horizonte
	44	Farmaconn Ltda.	062.113047.0007	Belo Horizonte
	45	Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.	001.041398.0081	Belo Horizonte
	46	Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	002.402822.0092	Jacutinga
	47	Girofarma Medicamentos Ltda. - EPP	001.001913.0023	Juiz de Fora
	48	Giromed Cirúrgica Ltda.	002.576592.0080	Poços de Caldas
	49	GJO Comércio e Representações Ltda.	062.926682.0015	Belo Horizonte
	50	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	001.608987.0030	Belo Horizonte
	51	HDL Logística Hospitalar Ltda.	001.588110.0069	Uberlândia
	52	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0096	Belo Horizonte
	53	Hospvida Ltda. - EPP	001.993472.0094	Nova União
	54	Hottsilva Distribuidora Ltda.	002.593235.0032	Aimorés
	55	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0116	Belo Horizonte
	56	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0035	Belo Horizonte
	57	Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.	001.009224.0062	Belo Horizonte
	58	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	062.054974.0065	Belo Horizonte
	59	Loas Atacadista Ltda.	062.905763.0043	Belo Horizonte
	60	Lotus Farmacêutica Ltda. - ME	134.049747.0081	Caratinga
	61	Mais Medicamentos Ltda.	001.022236.0038	Itaúna
	62	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.798022.0099	Belo Horizonte
	63	MAR Representações e Comércio Ltda.	062.475162.0095	Belo Horizonte
	64	Med Center Comercial Ltda.	525.949584.0034	Pouso Alegre
	65	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	384.222510.0060	Leopoldina
	66	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.692422.0088	Juiz de Fora
	67	Medway Log Comércio e Serviços Ltda.	001.571608.0081	Varginha
	68	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	002.063756.0094	Extrema
	69	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
	70	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.656088.0010	Alfenas
	71	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	001.895637.0060	Belo Horizonte
	72	Multimedic Comercial Ltda.	578.900030.0006	Santa Luzia
	73	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP	001.012962.0068	Divinópolis
	74	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	439.318207.0090	Muriaé
	75	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	001.666405.0056	Caratinga
	76	Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	001.086200.0025	Poços de Caldas
	77	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	062.568209.0062	Belo Horizonte
	78	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	062.391237.0000	Belo Horizonte
	79	Promédica Comércio e Importação Ltda.	062.752834.0072	Belo Horizonte
	80	Prontofar Ltda. - EPP	062.906585.0006	Belo Horizonte
	81	Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP	367.969394.0033	Juiz de Fora
	82	RD Farma Ltda.	001.100446.0031	Gov. Valadares
	83	S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.076467.0093	Juiz de Fora
	84	Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.	001.656165.0077	Juiz de Fora
	85	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	001.275121.0015	Belo Horizonte
	86	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	001.591065.0076	Santa Luzia
	87	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0032	Cambuí
(8)	88	Revogado
	Efeitos de 11/05/2016 a 23/08/2016 - Redação original
	“88	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0296	Cambuí”
	89	Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.	062.296602.0015	Belo Horizonte
	90	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.778679.0062	Belo Horizonte
	91	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	367.648455.0019	Juiz de Fora
	92	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	002.444867.0040	Juiz de Fora
	93	Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.	002.624856.0099	Uberlândia
	94	Vale Comercial Ltda.	525.868349.0087	Pouso Alegre
	95	Valemac Ltda.	277.862825.0036	Gov. Valadares
	96	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	002.129581.0034	Belo Horizonte
	97	Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI	002.312559.0060	Juiz de Fora
	98	Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME	002.089625.0067	Belo Horizonte
(1)	99	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	002.163182.0150	Belo Horizonte
(2)	100	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
(3)	101	Distrilaf distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162.319.0072	Conselheiro Lafaiete
(4)	102	SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP	002.780226.0051	Belo Horizonte
(6)	103	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Belo Horizonte
(7)	104	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.237546.0068	Conselheiro Lafaiete
(9)	105	Real Biotec Assessoria e Consultoria Ltda.	002.508450.0020	Belo Horizonte
(10)	106	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.	001.042818.0043	Uberlândia
(11)	107	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0296	Cambuí
(12)	108	Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda.	001.893891.0016	Belo Horizonte
(13)	109	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP.	367.996193.0062	Juiz de Fora
(14)	110	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI	002.853781.0010	Poços de Caldas
(15)	111	TecVida Comércio e Distribuição Ltda.	001.312293.0030	Belo Horizonte

Notas:

(1) Efeitos a partir de 21/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 555, de 20/05/2016.

(2) Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 558, de 24/05/2016.

(3) Efeitos a partir de 04/06/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 562, de 03/06/2016.

(4) Efeitos a partir de 16/07/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 573, de 15/07/2016.

(5) Efeitos a partir de 16/07/2016 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 573, de 15/07/2016.

(6) Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 574, de 20/07/2016.

(7) Efeitos a partir de 24/08/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 579, de 23/08/2016.

(8) Efeitos a partir de 24/08/2016 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 579, de 23/08/2016.

(9) Efeitos a partir de 05/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 590, de 04/10/2016.

(10) Efeitos a partir de 29/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 596, de 28/10/2016.

(11) Efeitos a partir de 17/10/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 602, de 16/11/2016.

(12) Efeitos a partir de 03/12/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 607, de 02/12/2016.

(13) Efeitos a partir de 11/05/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 613, de 27/12/2016.

(14) Efeitos a partir de 27/01/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 624, de 26/01/2017.

(15) Efeitos a partir de 15/03/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 637, de 14/03/2017.

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