PORTARIA SUTRI Nº 543, DE 5 DE ABRIL DE 2016
(MG de 06/04/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

779	Lata 269ml	A Outra Chopp	14	1,51
780	Vidro Descartável - 661 a 1000ml	A Outra Chopp	14	4,73
781	Vidro Retornável - 600ml	A Outra Chopp	14	3,02
782	Vidro Retornável - 600ml	A Outra Malzbier	14	4,56
783	Vidro Retornável de 990 a 1000ml	A Outra Chopp	14	3,63
784	Vidro Descartável - 300ml	Wals - Outras	23	8,35
785	Vidro Descartável de 301 a 375ml	Wals - Outras	23	19,36
786	Vidro Descartável - 600ml	Wals - Outras	23	15,84

”.

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

550	Vidro Descartável - 600ml	Klein (outras)	52	8,90
551	Vidro Descartável - 600ml	Klein Pilsen	52	8,50

”. (nr)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

”.

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

”. (nr)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação