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PORTARIA SUTRI Nº 501, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 501, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 29/10/2015)

Altera a  Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

675

Vidro Descartável - 330ml

1906 Reserva Especial

48

4,63

676

Vidro Descartável - 330ml

Estrella Galicia

48

4,14

677

Vidro Retornável de 361 a 660ml

Estrella Galicia

48

6,57

678

Lata 269ml

Estrella Galicia

48

2,51

679

Vidro Descartável - 250ml

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)

48

3,89

680

Vidro Descartável - 200ml

Estrella Galicia

48

2,37

681

Vidro Descartável - 330ml

1906 Red Vintage Reserva Especial

48

5,03

682

Vidro Descartável - 330ml

1906 Black Coupage Reserva Especial

48

5,50

683

Lata 269ml

Budweiser

1

2,49

684

Vidro Descartável - 300ml

Bohemia Jabutipa

1

5,90

685

Vidro Descartável - 300ml

Bohemia Bela Rosa

1

5,90

686

Vidro Descartável - 300ml

Bohemia CAA-YARI

1

5,90

687

Vidro Descartável - 300ml

Serramalte

1

2,99

688

Vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Lager

1

3,16

689

Vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Red Lager

1

3,16

690

Vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Weiss

1

3,16

691

Vidro Descartável - 600ml

Bohemia Jabutipa

1

11,80

692

Vidro Descartável - 600ml

Bohemia Bela Rosa

1

11,80

693

Vidro Descartável - 600ml

Bohemia CAA-YARI

1

11,80

694

Vidro Retornável de 361 a 660ml

Adriática

1

6,34

695

Vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Lager

1

6,37

696

Vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Red Lager

1

6,37

697

Vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Weiss

1

6,37

”.

Art. 2º  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

63

Litro

Estrella Galicia

48

13,00

64

Litro

1906 Reserva Especial

48

15,00

”.

Art. 3º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

48

13.492.669

Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.

”.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação