PORTARIA SUTRI Nº 490, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
(MG de 18/09/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

”. (nr)

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

660	Vidro Descartável - 600ml	Barbante Pilsen	47	10,90
661	Vidro Descartável - 600ml	Barbante Red-Ale	47	10,90
662	Vidro Descartável - 600ml	Barbante Weiss	47	10,90
663	Vidro Descartável - 600ml	Barbante Stout	47	11,90
664	Vidro Descartável - 600ml	Barbante India Pale Ale	47	11,90
665	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Malzbier	30	2,99
666	Lata até 360ml	Malta Golden	30	1,60
667	Lata 473ml	Malta Malzbier	30	1,99
668	Lata até 360ml	Skol Ultra	1	2,51
669	Vidro Descartável - 275ml	Skol Ultra	1	2,61

”.

Art. 3º  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

59	Litro	Barbante Pilsen	47	9,60
60	Litro	Barbante Red-Ale	47	10,90
61	Litro	Barbante Stout	47	10,90
62	Litro	Barbante India Pale Ale	47	11,90

”.

Art. 4º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“

47

09.497.254

Cervejaria Barbante Ltda.

”.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação