PORTARIA SUTRI Nº 484, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 484, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
(MG de 14/08/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

240	PET PD 1000ml	Black Power	70	3,30
241	PET PD 2000ml	Black Power	70	4,50
242	PET PD de 251ml até 360ml	Warung	109	1,40
243	PET PD 1000ml	Warung	109	3,00
244	PET PD 2100ml	Warung	109	4,20
245	PET PD 3000ml	Warung	109	5,50
246	PET PD de 251ml até 360ml	Red Horse Fire	109	1,40
247	PET PD de 361 a 550ml	Red Horse Fire	109	1,85
248	PET PD 1000ml	Red Horse Fire	109	3,00
249	PET PD 2100ml	Red Horse Fire	109	4,20
250	PET PD 3000ml	Red Horse Fire	109	5,50

”.

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“

109

00.063.605

Kienen Brasil Refrigerantes Ltda.

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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