PORTARIA SUTRI Nº 441, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 441, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
(MG de 09/01/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.218	Adoçada 1113	de 361 a 520 ml	1,89
23.219	Camelinho	de 361 a 520 ml	2,59
23.220	51 Black	de 521 a 670 ml	24,99
23.221	Barra Longa	de 521 a 670 ml	10,88
23.222	Taruana Ouro	de 671 a 1000 ml	17,38

”

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 432, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.68	Germana em Palha	de 521 a 670 ml	42,00
(...)	(...)	(...)	(...)
23.84	Pio Teixeira	de 521 A 670 ml	15,68
(...)	(...)	(...)	(...)
23.102	Amélia	de 671 a 1000 ml	9,24
(...)	(...)	(...)	(...)
23.142	Germana	de 761 a 1000 ml	51,18
(...)	(...)	(...)	(...)

”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 8 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício

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