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PORTARIA SUTRI Nº 435, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014


PORTARIA SUTRI Nº 435, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
(MG de 27/12/2014)

Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º  Os estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado, credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução da base de cálculo do ICMS, nos termos da Seção II do Capítulo V da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício

(1)  ANEXO ÚNICO
(1)   (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)

(1)

ITEM

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EFICÁCIA ATÉ

(1)

1

Ata Indústria Mecânica

07.697.698/0001-95

001031916.00-92

31/12/2015

(1)

2

Delp Engenharia Mecânica

17.161.936/0001-05

186000575.00-78

07/03/2016

(1)

3

Delp Engenharia Mecânica

17.161.936/0008-73

186000575.06-47

07/03/2016

(1)

4

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0001-48

186425581.00-20

31/12/2015

(1)

5

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0004-90

186425581.01-01

31/12/2015

(1)

6

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0008-14

186425581.02-84

31/12/2015

(1)

7

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0001-58

062385977.00-97

31/12/2015

(1)

8

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0002-39

062385977.01-78

31/12/2015

(2)

9

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0008-24

062385977.02-59

31/12/2015

Não surtiu efeitos - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 440, de 07/01/2015:

“9

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0008-24

062385977.05-59

31/12/2015”

(1)

10

Gerdau Açominas

17.227.422/0001-05

459018168.00-17

31/12/2015

(1)

11

Indústria Mecânica Líder

66.403.866/0001-51

313774942.00-96

31/12/2015

(1)

12

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0003-73

001211378.02-08

31/12/2015

(1)

13

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0002-92

001211378.01-27

31/12/2015

(1)

14

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0022-36

001211378.03-80

31/12/2015

(1)

15

Usiminas Mecânica

17.500.224/0002-46

313025169.01-48

31/12/2015

(1)

16

Usiminas Mecânica

17.500.224/0018-03

758025169.05-73

31/12/2015

(1)

17

Usiminas Mecânica

17.500.224/0031-80

062025169.08-21

31/12/2015

(1)

18

Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG

60.894.730/0025-82

313002022.01-20

31/12/2015

(1)

19

Viga Caldeiraria

19.431.980/0001-05

758216465.00-95

31/12/2015

(1)

20

Belgo Bekaert Arames Ltda.

61.074.506/0001-30

186335661.00-18

31/12/2015

(1)

21

Orteng Equipamentos e Sistemas S/A

19.884.626/0001-36

186242243.00-00

31/12/2015

(1)

22

Vallourec Tubos do Brasil S/A

17.170.150/0001-46

062000051.00-83

31/12/2015

(3)

23

Indústria Santa Clara S/A

17.156.696/0001-42

186000790.00-26

31/12/2016

(3)

24

Indústria Metalúrgica Ppienk Ltda.

21.561.444/0001-76

367021268.00-57

31/12/2016

 

Não surtiu efeitos - Redação original:

ITEM

Estabelecimento industrial fabricante

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

EFICÁCIA ATÉ

1

Ata Indústria Mecânica

07.697.698/0001-95

001031916.00-92

31/12/2015

2

Delp Engenharia Mecânica

17.161.936/0001-05

186000575.00-78

07/03/2016

3

ESAB S/A Ind. e Comércio

29.799.921/0001-48

186425581.00-20

31/12/2015

4

GE Power Conversion Brasil

07.608.927/0001-58

062385977.00-97

31/12/2015

5

Gerdau Açominas

17.227.422/0001-05

459018168.00-17

31/12/2015

6

Indústria Mecânica Líder

66.403.866/0001-51

313774942.00-96

31/12/2015

7

Soluções em Aço Usiminas

42.956.441/0003-73

001211378.02-08

31/12/2015

8

Usiminas Mecânica

17.500.224/0002-46

313025169.01-48

31/12/2015

9

Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG

60.894.730/0025-82

313002022.01-20

31/12/2015

10

Viga Caldeiraria

19.431.980/0001-05

758216465.00-95

31/12/2015

11

Belgo Bekaert Arames Ltda.

61.074.506/0001-30

186335661.00-18

31/12/2015

12

Orteng Equipamentos e Sistemas S/A

19.884.626/0001-36

186242243.00-00

31/12/2015

13

Vallourec Tubos do Brasil S/A

17.170.150/0001-46

062000051.00-83

31/12/2015

Notas:

(1)  Efeitos a partir de 27/12/2014 -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 440, de 07/01/2015.

(2)  Efeitos a partir de 27/12/2014 -  Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 463, de 08/05/2015.

(3)  Efeitos a partir de 05/12/2015 -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 509, de 04/12/2015.