PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
(MG de 07/11/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

1.124	Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78	Até 5 kg	Premium	7,34
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.126	Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78	Acima de 5 kg	Básico	3,68
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.128	Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78	Acima de 5 kg	Premium	5,80
1.129	Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	9,08
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.75	Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429/0001-78	Acima de 5 kg	Standard	4,53

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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