PORTARIA SUTRI Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2014
(MG de 03/07/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

“

546	Vidro Descartável – 500ml	Zehn Bier Pilsen	39	7,18
547	Vidro Descartável – 500ml	Zehn Bier Pilsen Extra	39	8,61
548	Vidro Descartável – 500ml	Zehn Bier Heller Bock	39	8,60
549	Vidro Descartável – 500ml	Zehn Bier Porter	39	8,91
550	Vidro Descartável – 500ml	Zehn Bier Wiezen	39	8,66

”.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
39	82641986	Companhia Hemmer Indústria e Comércio
(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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