PORTARIA SUTRI Nº 337, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA SUTRI Nº 337, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
(MG de 1º/02/2014 e ret. no MG de 08/02/2014 e em 13/05/2014)

Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

“

516	PET PD 2000ml	Belco Pilsen	29	6,92
517	PET PD 2000ml	Outras Marcas	999	9,34

”.

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
43	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,59
44	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,59
45	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,67
46	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,67
47	Vidro Descartável - 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,37
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.(nr)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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