PORTARIA SUTRI Nº 304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
(MG de 1º/10/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.104	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Standard	10,05
1.105	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Premium	16,20
1.106	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Básico	3,10
1.107	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Standard	3,56
1.108	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Premium	5,77
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.73	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Básico	9,59
2.74	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Básico	4,77
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.(nr)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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