PORTARIA SUTRI Nº 298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

PORTARIA SUTRI Nº 298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
(MG de 04/09/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
23.182	Néctar do Cerrado	de 361 a 520 ml	6,00
23.183	Fagulha	de 671 a 1000 ml	6,92
23.184	Faísca	de 671 a 1000 ml	11,26
23.185	Taruana Ouro	de 671 a 1000 ml	14,90
23.186	Xique de Minas	de 671 a 1000 ml	12,79

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 3 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

Empresas

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