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PORTARIA SUTRI Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2013
(MG de 14/05/2013 e republicada no MG de 16/05/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 467 e 468, com as seguintes redações:

469

Vidro Descartável – 600ml

Wals Stadt Jever

23

12,20

470

Vidro Retornável – 1000ml

Devassa Bem Loura

05

3,83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação