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PORTARIA SUTRI Nº 249, DE 11 DE ABRIL DE 2013


PORTARIA SUTRI Nº 249, DE 11 DE ABRIL DE 2013
(MG de 12/04/2013)

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 459 a 463, com as seguintes redações:

459

Lata 500ml

Darguner

24

4,01

460

Lata 500ml

Darguner Special

24

4,56

461

Lata até 360ml

Harboe Classic

24

2,83

462

Lata até 360ml

Harboe Gold

24

2,91

463

Lata 500ml

Harboe Pilsner

24

3,76

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 17 de abril de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação