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PORTARIA SUTRI Nº 206, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 206, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
(MG de 20/09/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 182, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

144

PET PD 1000ml

Energético Gan Power

91

8,50

145

PET PD 2000ml

Energético Gan Power

91

14,00

146

Lata até 250ml

Energético Long Horn Energy Drink

92

3,22

”.

Art. 2º  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

91

00.774.265

Gama Sucos e Alimentos Ltda.

92

05.357.014

Gedere Distribuidora Ltda.

”.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação