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PORTARIA SUTRI Nº 188, DE 13 DE JULHO DE 2012


PORTARIA SUTRI Nº 188, DE 13 DE JULHO DE 2012
(MG de 14/07/2012)

Altera a Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.77

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Até 5kg

Standard

7,51

1.78

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Até 5kg

Premium

11,99

1.79

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Standard

4,33

1.80

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Premium

7,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.115

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619/0001-06

Até 5kg

Super Premium

29,21

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.53

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Até 5kg

Premium

13,43

2.54

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -  29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Premium

9,37

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”(nr);

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação