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PORTARIA SUTRI Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2009

PORTARIA SUTRI Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2009

(MG de 1º/07/2009)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da  Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados no Anexo único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 30 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Alexandre Cotta Pacheco

Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 41/2009)

CNPJ Básico

Nome do Fabricante

 

Produtos

 

Tipos de Embalagens

Garrafa

Descartável

Retornável

até 360 ml

Garrafa

Descartável

Retornável

de 361 a 660 ml

Lata

até

360 ml

CNPJ: 02.808.708

Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica Malzbier

1,96

3,09

1,80

Antárctica Serramalte

-

3,31

-

Antárctica Original

-

3,48

-

Antárctica Pilsen

1,56

2,32

1,33

Antárctica Pilsen Extra Cristal

2,35

-

-

Bohemia Confraria/Weiss

-

5,01

-

Bohemia Escura

1,88

4,95

1,80

Bohemia Pilsen

2,03

3,15

1,73

Brahma Chopp

1,62

2,66

1,47

Brahma Extra

1,91

3,09

1,80

Brahma Light

1,88

-

1,80

Brahma Malzbier

1,94

3,09

1,83

Caracu

1,91

-

1,82

Kronenbier

1,97

-

1,85

Líber

1,94

-

1,86

Puerto del Mar

1,57

2,17

1,25

Skol Beats

1,94

-

-

Skol Lemon

1,88

-

1,80

Skol Pilsen

1,60

2,69

1,54

Stella Artois

2,69

-

-

CNPJ: 19.900.000

Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria Pilsen

-

2,11

1,10

Bavaria Premium

1,78

2,21

1,55

Bavaria Sem Álcool

1,88

-

1,75

Dos Equis (XX)

2,64

-

-

Heineken

2,26

3,09

2,12

Kaiser Bock

1,88

3,09

1,80

Kaiser Gold

1,98

3,09

1,89

Kaiser Pilsen

1,41

2,15

1,24

Kaiser Summer Draft

1,78

3,09

1,80

Santa Cerva Pilsen

-

1,60

0,99

Sol Pilsen

1,41

2,28

1,32

Sol Premium

1,88

-

-

Xingu

1,98

3,09

1,84

CNPJ: 29.588.019

Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

Therezópolis Gold

3,00

4,80

-

CNPJ: 50.221.019

Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.

CNPJ: 02.864.417

Companhia de Bebidas do RJ

Glacial Pilsen

-

1,60

0,99

Nova Schin Malzbier

1,78

2,21

1,71

Nova Schin Munich

1,78

-

1,71

Nova Schin NS2

2,67

-

-

Nova Schin Pilsen

1,41

1,98

1,09

Nova Schin sem Álcool

1,78

-

1,52

Nova Schin Zero Álcool

1,78

2,21

1,52

Cintra Pilsen

1,10

1,94

0,99

Cintra - Mulata/Escura

1,31

2,05

1,26

Primus Pilsen

1,57

2,17

1,25

CNPJ: 73.410.326

Cervejaria Petrópolis S.A

CNPJ: 04.469.628

Cervejaria Petrópolis Ltda.

Crystal Fusion

-

-

1,58

Crystal Malzebier

1,78

2,05

1,71

Crystal Pilsen

1,29

1,88

1,19

Crystal Premium

1,88

-

-

Crystal sem Álcool

1,47

-

1,58

Itaipava sem Álcool

1,78

-

1,80

Itaipava Fest

1,94

-

-

Itaipava Malzbier

1,78

2,21

1,71

Itaipava Pilsen

1,49

2,07

1,24

Itaipava Premium

1,74

3,09

1,80

Petra Premium

1,86

-

1,71

Petra - Aurum/Book/Schwarz

-

3,47

-

Black Princess

1,88

3,09

-

Black Princess

Escura/Gold

-

3,47

-

Lokal Bier

1,41

1,94

0,99

CNPJ: 51.086.080

Aralco S.A. - Ind. e Com.

Fass

-

1,60

0,99

Bella

-

1,60

0,89

Bauhaus

-

2,21

1,62

CNPJ: 46.842.894

Casa Di Conti Ltda.

Conti Malzbier

-

2,52

-

Conti Pilsen

-

1,60

0,99

Samba

-

1,48

0,89

CNPJ: 04.894.085

Cerpa Cervejaria Paraense S.A.

Cerpa

2,35

-

-

CNPJ: 03.431.255

Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden Pilsen Cristal

3,75

8,57

-

Baden Baden - outros

4,28

9,70

-

CNPJ: 56.036.312

Cervejaria Krill Ltda.

Krill Pilsen

1,41

1,60

1,19

A Outra

-

1,60

0,92

Krill Malzbier

1,78

2,05

1,00

CNPJ: 01.366.303

Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.

Colorado Cauim

Pilsen

-

7,35

-

Colorado - outros

-

8,59

-

CNPJ: 00.552.646

Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.

Imperial Beer

-

2,16

1,33

CNPJ: 18.623.157

Refrigerantes Itamonte Ltda.

Mantiqueira

-

1,60

1,19

Demais marcas de fabricação nacional

Outras Marcas/Todos os Tipos

4,49

10,28

2,54

Outras Marcas

Miller

2,03

-

1,80

CERVEJAS ESPECIAIS EM
EMBALAGENS ESPECÍFICAS

CNPJ: 02.808.708

Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica Original

VD One Way

3,51

Beck's

Vidro Descartável 330 ml

4,40

Brahma Chopp

Lata 473 ml

1,96

 

Vidro Retornável 1000 ml

3,02

 

Vidro Descartável 1000 ml

4,02

Skol

Big Neck 500 ml

2,57

 

Lata 473 ml

1,98

 

Vidro Retornável 1000 ml

2,87

 

Vidro Descartável 1000 ml

3,87

 

Lata 269 ml

1,13

Skol Beats

Lata 269 ml

1,62

Stella Artois

Lata 269 ml

2,15

Norteña

Vidro Descartável 960 ml

8,73

Patrícia

Vidro Descartável 960 ml

8,73

Pilsen

Vidro Descartável 960 ml

8,73

Quilmes

Vidro Descartável 970 ml

8,73

Quilmes

Vidro Descartável 330 ml

3,49

Patagônia

Vidro Descartável 625 ml

8,73

Franziskaner (todas)

Vidro Descartável 500 ml

8,03

Lowenbrau

Vidro Descartável 330 ml

4,40

Lowenbrau (todas)

Vidro Descartável 500 ml

8,03

Spaten (todas)

Vidro Descartável 500 ml

8,03

Leffe (todas)

Vidro Descartável 330 ml

5,00

Hoegaarden

Vidro Descartável 330 ml

4,76

Belle-Vue

Vidro Descartável 375 ml

6,86

CNPJ: 03.431.255

Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden - Trippel

VD One Way 600 ml

84,65

CNPJ: 00.066.130

Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.

Dado Bier Larger Pilsen

VD One Way 970 ml

6,40

Dado Bier Larger Pilsen

Lata 473 ml

3,12

CNPJ Básico: 19.900.000

Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavária Pilsen

Lata 500 ml

1,51

Kaiser Pilsen

Lata 500 ml

1,61

Sol Pilsen

VD 250 ml

1,00

Lata 500 ml

1,79

Heineken

Barril 5l

59,71

GF AL 330ml

8,97

CNPJ: 50.221.019

Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A

CNPJ: 02.864.417

Companhia de Bebidas do RJ

Glacial

Lata 473 ml

1,13

Nova Schin Pilsen

Lata 473 ml

1,37

Cintra

Lata 473 ml

1,10

CNPJ Básico 73.410.326

Cervejaria Petrópolis S/A

Crystal Pilsen

Lata 473 ml

1,74

Itaipava Pilsen

Lata 473 ml

1,63

Petra - Aurum / Book / Schwarz

Embalagem Especial: Com 2 (duas)

garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo

11,49

CNPJ Básico: 03.690.522

Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.

Wals Dubbel

Vidro Descartável 750 ml

22,01

Wals Trippel

Vidro Descartável 750 ml

22,01

Wals Quadruppel

Vidro Descartável 750 ml

22,01

Wals Pilsen

Vidro Descartável até 360 ml

4,52

Wals Dubbel

Vidro Descartável até 360 ml

6,77

Wals Trippel

Vidro Descartável até 360 ml

6,77

Wals Quadruppel

Vidro Descartável até 360 ml

6,77

CNPJ Básico: 05.782.670

Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

CNPJ: 01.756.629

Sonne Comércio Ltda.

Monasterium

Garrafa Descartável 750 ml

46,50

Áustria Bier Pilsen

Vidro Descartável 355ml

3,38

Áustria Bier Pilsen

Vidro Descartável 600ml

4,10

Áustria Bier Weiss

Vidro Descartável 355ml

4,03

Áustria Bier Weiss

Vidro Descartável 600ml

6,18

Áustria Bier Amber

Vidro Descartável 355ml

4,08

Áustria Bier Amber

Vidro Descartável 600ml

6,21

CHOPE

CNPJ: 02.808.708

Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica

Litro

10,29

Brahma

Litro

9,39

Skol

Litro

9,84

CNPJ Básico: 19.900.000

Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

 

Bavaria

Litro

9,27

Heineken

Litro

9,27

Kaiser

Litro

9,27

Sol Pilsen

Litro

9,27

Xingu

Litro

9,27

CNPJ Básico: 51.086.080

Aralco S.A. - Ind. e Com.

Fass

Litro

9,27

CNPJ Básico: 07.470.478

Mega Beer Ind. e Com. Ltda.

Mega Beer

Litro

6,79

CNPJ Básico: 01.756.629

Sonne Comércio Ltda.

AustriaBier by Krug Bier

Litro

6,79

CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.

CNPJ: 02.864.417

Companhia de Bebidas do RJ

Schincariol

Litro

9,27

Schincariol Munich

Litro

9,27

Primus

Litro

9,27

Cintra

Litro

9,27

CNPJ Básico: 05.782.670

Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

Falke Bier Pilsen

Falke Bier Red Baron

Falke Bier Ouro Preto

Litro

9,27

CNPJ: 03.690.522

Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.

Wals

Litro

6,79

CNPJ: 29.588.019

Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

Therezópolis Gold

Litro

6,79

CNPJ: 56.036.312

Cervejaria Krill Ltda.

Chope Krill

Litro

8,51

CNPJ: 71.947.592

Cervejaria ASHBY Ltda.

Chope Claro

Chope Escuro

Litro

8,63

CNPJ: 46.842.894

Casa Di Conti Ltda.

Conti

Litro

9,27

Demais marcas de fabricação nacional

Litro

12,35

 

V - vidro     D - descartável     R - retornável     GF - Garrafa     AL - Alumínio

Notas:

1 - Valores expressos em Reais.

2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 -  os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produto  enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 -  em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007 / Baden Baden PORTER / Baden Baden 20 ANOS

6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.