Empresas

Empresas > Legislação Tributária > Portarias > Portarias 2009
Portarias

Portarias 2008
Portarias 2009
Portarias 2010
Portarias 2011
Portarias 2012
Portarias 2013
Portarias 2014
Portarias 2015
Portarias 2016
Portarias 2017
Portarias 2018
Portarias 2019
Portarias 2020
Portarias 2021
Portarias 2022
Portarias 2023
Portarias 2024

PORTARIA SUTRI Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

PORTARIA SUTRI Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

(MG de 28/02/2009)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da  Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados no Anexo Único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintendência de Tributação

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 33/2009)

Pesquisa realizada em fevereiro/2009

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 1º/03/2009 A 30/06/2009

CNPJ Básico - Nome do
Fabricante

PRODUTOS

TIPOS DE EMBALAGENS

Garrafa
Descartável
Retornável
 até 360 ml

Garrafa
Descartável
Retornável
de 361 a 660 ml

Lata
até 360 ml

CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica Malzbier

1,84

2,86

1,78

Antárctica Serramalte

-

3,08

-

Antárctica Original

-

3,26

-

Antárctica Pilsen

1,50

2,19

1,32

Antárctica Pilsen Extra Cristal

1,68

-

-

Bohemia - Confraria / Weiss

-

4,68

-

Bohemia Escura

1,90

4,63

1,91

Bohemia Pilsen

2,00

2,93

1,66

Brahma Chopp

1,56

2,47

1,45

Brahma Extra

1,77

2,86

1,66

Brahma Light

1,82

-

1,78

Brahma Malzbier

1,86

2,86

1,81

Caracu

1,81

-

1,77

Kronenbier

1,86

-

1,83

Líber

1,91

-

1,82

Puerto del Mar

1,12

2,04

1,24

Skol Beats

1,91

-

-

Skol Lemon

1,82

-

1,78

Skol Pilsen

1,50

2,52

1,53

Stella Atois

2,51

-

-

CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria Pilsen

-

1,88

1,08

Bavaria Premium

1,70

2,58

1,47

Bavaria Sem Álcool

1,70

-

1,75

Dos Equis (XX)

2,51

-

-

Heineken

2,17

2,86

2,11

Kaiser Bock

1,79

2,86

1,74

Kaiser Gold

1,93

2,86

1,83

Kaiser Pilsen

1,28

1,97

1,22

Kaiser Summer Draft

1,69

2,86

1,74

Santa Cerva Pilsen

-

1,48

0,98

Sol Pilsen

1,29

2,17

1,35

Sol Premium

1,79

-

-

Xingu

1,92

2,82

1,84

CNPJ: 29.588.019 - Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

Therezópolis Gold

2,25

4,50

-

CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ

Glacial Pilsen

-

1,50

0,90

Nova Schin Malzbier

1,71

2,00

1,57

Nova Schin Munich

1,66

-

1,57

Nova Schin NS2

2,58

-

-

Nova Schin Pilsen

1,28

1,90

1,09

Nova Schin sem Álcool

1,54

-

1,39

Nova Schin Zero Álcool

1,54

2,00

1,39

Cintra Pilsen

0,78

1,82

0,88

Cintra - Mulata/Escura

1,23

1,86

1,16

Primus Pilsen

1,12

2,04

1,24

CNPJ: 73.410.326 - Cervejaria Petrópolis S.A.
CNPJ: 04.469.628 - Cervejaria Petrópolis Ltda.

Crystal Fusion

-

-

1,32

Crystal Malzebier

1,66

1,86

1,57

Crystal Pilsen

1,27

1,92

1,13

Crystal Premium

1,82

-

-

Crystal sem Álcool

1,45

-

1,32

Itaipava sem álcool

1,60

 -

1,73

Itaipava Fest

1,91

 -

-

Itaipava Malzbier

1,66

2,00

1,57

Itaipava Pilsen

1,40

2,04

1,20

Itaipava Premium

1,72

2,86

1,78

Petra Premium

1,77

-

1,66

Petra - Aurum / Book / Schwarz

-

3,15

-

Black Princess

1,82

2,86

-

Black Princess - Escura / Gold

-

3,15

-

Lokal Bier

1,01

1,82

1,17

CNPJ: 51.086.080 - Aralco S.A. - Ind. e Com.

Fass

-

1,48

0,98

Bella

-

1,48

0,98

Bauhaus

-

2,58

1,49

CNPJ: 46.842.894 - Casa Di Conti Ltda.

Conti Malzbier

-

2,29

-

Conti Pilsen

-

1,50

0,98

Samba

-

1,40

0,89

CNPJ: 04.894.085 - Cerpa Cervejaria Paraense S.A.

Cerpa

1,68

-

-

CNPJ: 03.431.255 - Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden Pilsen Cristal

3,50

8,01

-

Baden Baden - outros

4,00

9,07

-

CNPJ: 56.036.312 - Cervejaria Krill Ltda.

Krill Pilsen

1,01

1,50

1,14

A Outra

-

1,50

0,89

Krill Malzbier

1,66

1,86

0,96

CNPJ: 01.366.303 - Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.

Colorado Cauim - Pilsen

-

6,87

-

Colorado - outros

-

8,03

-

CNPJ: 00.552.646 - Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.

Colorado Cauim - Pilsen

-

6,87

-

Colorado - outros

-

8,03

-

CNPJ: 00.552.646 - Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.

Imperial Beer

- 

2,02

1,32

CNPJ: 18.623.157 - Refrigerantes Itamonte Ltda.

Mantiqueira

-

1,65

1,14

Demais marcas de fabricação nacional

Outras Marcas/Todos os Tipos

4,80

10,89

2,53

Outras Marcas

Miller

2,01

-

1,78

CERVEJAS ESPECIAIS
EMBALAGENS ESPECÍFICAS

CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ

Nova Schin Pilsen

Lata 473 ml

1,37

Cintra

Lata 473 ml

1,10

Glacial

Lata 473 ml

1,13

CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica Original 

VD One Way

3,28

Beck's

Vidro Descartável - 330 ml

4,11

Brahma Chopp

Vidro Retornável - 1000 ml

2,49

Vidro Descartável - 1000 ml

3,49

Lata 473 ml

1,88

Skol

Big Neck 500 ml

2,51

Lata 473 ml

1,92

Vidro Retornável - 1000 ml

2,49

Vidro Descartável - 1000 ml

3,49

Skol Pilsen

Lata 269 ml

1,05

Skol Beats

Lata 269 ml

1,72

Stella Artois

Lata 269 ml

2,26

Norteña

Vidro Descartável - 960 ml

8,16

Patricia

Vidro Descartável - 960 ml

8,16

Pilsen

Vidro Descartável - 960 ml

8,16

Quilmes

Vidro Descartável - 970 ml

8,16

Quilmes

Vidro Descartável - 330 ml

3,26

Patagônia

Vidro Descartável - 625 ml

8,16

Franziskaner (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

7,50

Lowenbrau

Vidro Descartável - 330 ml

4,11

Lowenbrau (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

7,50

Spaten (todas)

Vidro Descartável - 500 ml

7,50

Leffe (todas)

Vidro Descartável - 330 ml

4,67

Hoegaarden

Vidro Descartável - 330 ml

4,45

Belle-Vue

Vidro Descartável - 375 ml

6,41

CNPJ: 03.431.255 - Cervejaria Baden Baden Ltda.

Baden Baden - Trippel

VD One Way 600 ml

79,11

CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A

Bavária Pilsen

Lata 500 ml

1,34

Kaiser Pilsen

Lata 500 ml

1,50

Sol Pilsen

VD 250 ml

0,96

Lata 500 ml

1,67

Heineken

Barril 5l

55,29

GF AL 330ml

8,31

CNPJ: 73.410.326 - Cervejaria Petrópolis S.A.

Crystal Pilsen

Lata 473 ml

1,83

Itaipava Pilsen

Lata 473 ml

1,69

Petra - Aurum / Book / Schwarz

Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo

11,49

CNPJ: 03.690.522 - Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.

Wals Dubbel

Vidro Descartável - 750 ml

20,57

Wals Trippel

Vidro Descartável - 750 ml

20,57

Wals Quadruppel

Vidro Descartável - 750 ml

20,57

Wals Pilsen

Vidro Descartável até 360 ml

4,22

Wals Dubbel

Vidro Descartável até 360 ml

6,33

Wals Trippel

Vidro Descartável até 360 ml

6,33

Wals Quadruppel

Vidro Descartável até 360 ml

6,33

CNPJ: 05.782.670 - Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

Monasterium

Garrafa Descartável
750 ml

43,46

CNPJ: 01.756.629 - Sonne Comércio Ltda.

Áustria Bier Pilsen

Vidro Descartável - 355ml

3,16

 

Áustria Bier Pilsen

Vidro Descartável - 600ml

3,83

 

Áustria Bier Weiss

Vidro Descartável - 355ml

3,77

 

Áustria Bier Weiss

Vidro Descartável - 600ml

5,78

 

Áustria Bier Amber

Vidro Descartável - 355ml

3,81

 

Áustria Bier Amber

Vidro Descartável - 600ml

5,80

CHOPE

CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Antárctica

Litro

9,93

Brahma

Litro

9,19

Skol

Litro

9,56

CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A.

Bavaria

Litro

8,51

Heineken

Litro

8,51

Kaiser

Litro

8,51

Sol Pilsen

Litro

8,51

Xingu

Litro

8,51

CNPJ: 51.086.080 - Aralco S. A. – Ind. e Com.

Fass

Litro

8,51

CNPJ: 07.470.478 - Mega Beer Indústria e Comércio Ltda.

Mega Beer

Litro

6,23

CNPJ: 01.756.629 - Sonne Comércio Ltda.

AustriaBier by Krug Bier

Litro

8,64

CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.

CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ

Schincariol

Litro

8,51

Schincariol Munich

Litro

8,51

Primus

Litro

8,51

Cintra

Litro

8,51

CNPJ: 05.782.670 - Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.

Falke Bier Pilsen

Falke Bier Red Baron

Falke Bier Ouro Preto

Litro

8,51

CNPJ: 03.690.522 - Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.

Wals

Litro

8,37

CNPJ: 29.588.019 - Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

Therezópolis Gold

Litro

8,37

CNPJ: 46.842.894 - Casa Di Conti Ltda.

Conti

Litro

8,51

Demais marcas de fabricação nacional

Litro

11,92

V - vidro     D - descartável     R - retornável     GF - Garrafa     AL - Alumínio

Notas:

1 - Valores expressos em Reais (R$).

2 - Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 -  Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 - As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art. 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007 / Baden Baden PORTER / Baden Baden 20 ANOS

6 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.