Nome do Fabricante e número do CNPJ Básico

Produto

Copo (ml)

PET

PP

(ml)

PET

(ml)

PP

(ml)

PET

PP

(ml)

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

Daflora

0,31

0,63

0,63

-

-

0,84

-

1,05

-

-

-

-

Água Mineral Aguai Ltda.

(04.860.747)

Aguaí

-

-

-

-

-

0,51

0,47

-

-

-

-

-

Refrigerantes Minas Gerais Ltda.  (17.168.220)

Aquarius

Saborizada

-

1,00

1,05

-

-

1,12

-

1,33

-

2,01

1,57

1,72

Companhia de Bebidas Ipiranga (55.960.736)

Spal Ind. Bras de Bebidas S/A (61.186.888).

Crystal

0,43

0,43

0,43

0,70

0,70

0,86

-

-

0,92

0,92

-

-

Companhia de Beb das Américas - AMBEV

(02.808708)

Fratelli

0,67

1,00

1,05

-

-

1,12

-

1,33

-

2,01

1,57

1,72

Aralco S.A. Ind. e Com.

(51.086.080)

Hill Natural

-

-

-

-

-

0,86

-

1,16

-

-

-

-

Águas Minerais Igarapé Ltda. (66.345.208)

Igarapé

0,29

-

-

-

-

0,60

0,51

0,80

-

-

-

-

Água Iza Indústria e Comércio Ltda.  (02.755.720)

Iza

0,30

-

-

-

-

0,60

0,54

0,94

-

-

-

-

Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda.  (42.172.429)

Ingá

0,40

-

-

-

-

0,86

0,78

1,25

-

-

-

-

Lindoyana de Águas Minerais Ltda.  ( 61.732.020)

Lindoya

Genuína

0,54

-

-

-

-

1,05

0,86

1,40

-

-

-

-

Scherrer & Merklein Ind. e Com Ltda. (03.206.697)

Krenak

-

-

-

-

-

0,59

-

-

-

-

-

-

Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. ( 54.505.052)

Minalba

0,44

0,86

0,86

0,65

1,30

1,02

-

1,34

-

1,95

-

-

Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. (33.062.464)

Nestlé Aquarel

Petrópolis

São Lourenço

-

-

-

-

-

1,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,53

-

-

1,86

2,26

Mineração Fonseca Ind. e Com. Ltda.   (01.747.763)

Pouso Alegre

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Águas Prata Ltda. (60.344.173)

Prata

0,46

-

-

-

-

1,33

-

1,53

-

2,49

-

2,26

Bandeirantes Águas Min. Brasil Ltda. (20.632.410)

Santa Elizabeth

0,43

-

-

-

-

-

0,86

-

1,56

-

-

-

Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro  (02.864.417)

Água Mineral Viva Ltda.

(21.341.540)

Dafé

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Água Mineral Varginha Ltda.

(04.099.592)

Varginha

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros Fabricantes

Outras

0,46

0,90

0,90

0,75

1,52

0,92

0,92

1,26

1,66

2,14

1,96

2,41

Nome do
Fabricante

CNPJ Básico

Produto

Água Mineral

PET

(ml)

PP (ml)

PET
PP

(ml)

Bombona

VD
VR

(ml)

SG

SG

CG

SG

CG

SG

SG

Daflora

1,26

-

-

-

-

3,63

-

1,78

3,14

-

-

-

Água Mineral Aguai Ltda.

(04.860.747)

Aguaí

1,01

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (17.168.220)

Aquarius

Saborizada

1,82

-

2,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Companhia de Bebidas Ipiranga (55.960.736)

Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.

(61.186.888)

Crystal

1,62

-

1,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Companhia de Beb das Américas AMBEV (02.808708)

Fratelli

1,82

-

2,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Hiperagua - Empresa De Água Min Ltda.  (02.286.729)

Hiperágua Canastra

0,92

-

-

-

-

2,43

2,93

-

3,28

-

-

-

Tropical

1,00

0,81

1,66

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

(00.048.785)

Indaiá

1,65

-

-

-

-

4,02

-

1,83

4,32

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

4,32

-

-

-

Empresa de Mineração Cremasco Ltda.  (44.845.626)

Lindoya

Original

1,83

1,18

1,94

-

-

-

-

1,83

4,32

-

0,68

0,80

Cervejaria Krill Ltda. (56.036.312)

Krill

-

-

1,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Calsol Indústria e Comercio Ltda. (16.685.794)

Natureza

1,34

0,91

-

-

-

-

-

1,83

4,32

-

-

-

Petrópolis

1,46

-

-

-

-

-

-

1,83

4,32

-

-

-

Mineração Água Padre Manoel Ltda.

(17.315.060)

Passa Quatro

1,08

-

1,62

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Mineração Pouso Alto Ltda.

(05.834.991)

Pouso Alto

1,10

-

1,60

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Manacá Águas Minerais Ltda.

(02.995.999)

Roda D'água

-

-

-

-

-

-

-

-

3,28

-

-

-

Primo Schincariol Ind. de Cerv Refri S/A   (50.221.019)

Schincariol

1,63

-

1,86

1,67

1,96

-

-

-

-

-

-

-

Águas Minerais de Patrocínio S A  (23.405.715)

Serra Negra

1,24

1,06

-

-

-

-

-

-

3,62

-

-

-

Viva

0,70

0,70

-

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

São Luiz Emp Miner Águas Imp e Exp Ltda.  (22.118.673)

Xuá

0,92

-

-

-

-

2,98

-

1,68

3,28

-

-

-

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade

2 - Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS",  exceto importados;

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produtos enquadrados em "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.