PORTARIA SUTRI Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2008

(MG de 04/06/2008)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 98/2011

Divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “b”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art.1º  Para efeitos de aplicação da legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquadram-se na categoria de distribuidor hospitalar os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO

NOTAS:

(1)       Efeitos a partir de 27/06/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 12, de 26/06/2008 - MG de 27.

(2)       Efeitos a partir de 05/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 17, de 03/07/2008- MG de 05.

(3)       Efeitos a partir de 10/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 18, de 09/07/2008- MG de 10.

(4)       Efeitos a partir de 18/07/2008 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 19, de 16/07/2008MG de 18.

(5)       Efeitos a partir de 22/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 20, de 21/07/2008, MG de 22.

(6)       Efeitos a partir de 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 21, de 22/07/2008, MG de 24.

(7)       Efeitos a partir de 30/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 22, de 29/07/2008, MG de 30.

(8)       Efeitos a partir de 27/08/2008 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 23, de 26/08/2008, MG de 18.

(9)       Efeitos a partir de 27/08/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 23, de 26/08/2008, MG de 18.

(10)     Efeitos a partir de 11/10/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 25, de 10/10/2008, MG de 11.

(11)     Efeitos a partir de 06/11/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 30, de 05/11/2008, MG de 06.

(12)     Efeitos a partir de 03/12/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 31, de 1º/12/2008, MG de 03.

(13)     Efeitos a partir de 23/01/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 32, de 21/01/2009, MG de 23.

(14)     Efeitos a partir de 20/03/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 36, de 19/03/2009, MG de 23.

(15)     Efeitos a partir de 05/05/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 38, de 29/04/2009, MG de 05.

(16)     Efeitos a partir de 11/06/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 40, de 08/06/2009, MG de 11.

(17)     Efeitos a partir de 09/07/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 44, de 08/07/2009, MG de 09.

(18)     Efeitos a partir de 13/08/2009 – Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 46, de 12/08/2009, MG de 13.

(19)     Efeitos a partir de 13/08/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 46, de 12/08/2009, MG de 13.

(20)     Efeitos a partir de 24/09/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 48, de 23/09/2009, MG de 23.

(21)     Efeitos a partir de 04/11/2009 – Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 49, de 27/10/2009, MG de 04.

(22)     Efeitos a partir de 04/11/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 49, de 27/10/2009, MG de 04.

(23)     Efeitos a partir de 29/12/2009 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009, MG de 29.

(24)     Efeitos a partir de 29/12/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 53, de 28/12/2009, MG de 29.

(25)     Efeitos a partir de 30/01/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 54, de 28/01/2010, MG de 30.

(26)     Efeitos a partir de 10/03/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 58, de 09/03/2010, MG de 10.

(27)     Efeitos a partir de 24/04/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 59, de 22/04/2010, MG de 24.

(28)     Efeitos a partir de 13/07/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 63, de 12/07/2010, MG de 13.

(29)     Efeitos a partir de 13/07/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 63, de 12/07/2010, MG de 13.

(30)     Efeitos a partir de 13/08/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 65, de 10/08/2010, MG de 13.

(31)     Efeitos a partir de 30/06/2010 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 66, de 24/08/2010, MG de 26.

(32)     Efeitos a partir de 11/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 68, de 10/09/2010, MG de 11.

(33)     Efeitos a partir de 24/09/2010 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 69, de 23/09/2010, MG de 24.

(34)     Efeitos a partir de 19/10/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos da Portaria nº 70, de 15/10/2010, MG de 19.

(35)     Efeitos a partir de 06/03/2010 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos da Portaria nº 70, de 15/10/2010, MG de 19.

(36)     Efeitos a partir de 17/11/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 73, de 12/11/2010, MG de 17.

(37)     Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(38)     Efeitos a partir de 04/03/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(39)     Efeitos a partir de 05/05/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(40)     Efeitos a partir de 20/09/2010 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(41)     Efeitos a partir de 18/12/2010 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos da Portaria nº 74, de 17/12/2010, MG de 18.

(42)     Efeitos a partir de 05/01/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 78, de 03/01/2011, MG de 05.

(43)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(44)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Restabelecido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(45)     Efeitos a partir de 27/11/2009 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(46)     Efeitos a partir de 27/01/2011 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(47)     Efeitos a partir de 12/01/2011 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos da Portaria nº 79, de 25/01/2011, MG de 27.

(48)     Efeitos a partir de 17/02/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 81, de 16/02/2011, MG de 17.

(49)     Efeitos a partir de 22/02/2011 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 83, de 21/02/2011, MG de 22.

(50)     Efeitos a partir de 22/02/2011 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria nº 83, de 21/02/2011, MG de 22.

(51)     Efeitos a partir de 03/03/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, IV, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(52)     Efeitos a partir de 11/07/2008 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(53)     Efeitos a partir de 28/07/2008 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(54)     Efeitos a partir de 20/09/2010 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, III, ambos da Portaria nº 85, de 02/03/2011, MG de 03.

(55)     Efeitos a partir de 23/03/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 86, de 22/03/2011, MG de 23.

(56)     Efeitos a partir de 1º/04/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 87, de 31/03/2011, MG de 1º.

(57)     Efeitos a partir de 16/04/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 88, de 15/04//2011, MG de 16.

(58)     Efeitos a partir de 20/04/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 89, de 19/04/2011, MG de 20.

(59)     Efeitos a partir de 29/04/2011 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria nº 90, de 28/04/2011, MG de 29 .