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ALFAIATE | | |
- interpretação de dispositivos legais relativos à tributação incidente na operação interna com sabão em barra de até 500 g, detergente, desinfetante, vasos sanitários, pias e misturas pré-preparadas de farinha de trigo | 02/2006 SUTRI | |
- incidência do ICM nas saídas de roupas feitas promovidas por alfaiate, modista, costureiro ou empresa industrial, a destinatário que não se classifica como usuário final | 02/1979 DLT/DRE | |
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ALÍQUOTA | | |
- aquisição, em operação interestadual, de mercadorias para uso, consumo ou imobilização no estabelecimento adquirente | 01/1991 DLT/SRE | |
- operações interestaduais: | | |
- sendo o destinatário contribuinte do imposto | 01/1991 DLT/SRE | |
- não sendo o destinatário contribuinte do imposto | 01/1991 DLT/SRE | |
- para cálculo do ITBI: | | |
- avaliações requeridas posteriormente a 31 de dezembro de 1981, nas transmissões ou cessões inter-vivos | 01/1982 DLT/DRE | |
- casos em que o fato gerador do imposto tenha ocorrido em 1981 e o prazo de pagamento se estenda até o exercício subseqüente (1982) | 01/1982 DLT/DRE | |
- na doação com reserva de usufruto | 05/1977 DL/DRE | |
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AR CONDICIONADO | | |
- tributação do ICMS no fornecimento, montagem e instalação de sistemas de ar condicionado central mediante empreitada ou subempreitada – base de cálculo | 02/1992 DLT/SRE | 02/1997 DLT/SRE |
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ARMA | | |
- e munições, inclusive suas partes e acessórios – alíquota aplicada nas operações | 01/1991 DLT/SRE | |
- saída com destino à Zona Franca de Manaus - incidência do ICMS | 05/1977 DL/DRE | |
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ARTEFATO | | |
- operações com artefatos de joalheria e ourivesaria –- alíquota | 01/1991 DLT/SRE | |
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ATIVO PERMANENTE | | |
- estorno de crédito de ICM relativo a matéria-prima, material secundário e embalagem empregados na fabricação de produtos destinados ao ativo imolizado do próprio fabricante | 11/1977 DL/DRE | |
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ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA | | |
- multa isolada, para infrações ocorridas a partir de 01/01/1984 – UPFMG aplicável na época do fato gerador | 01/1984 DLT/DRE | |
- termo inicial da atualização monetária do ICMS no fornecimento de energia elétrica e gás natural canalizado | 03/1997 DLT/SRE | |
- Ver CORREÇÃO MONETÁRIA | | |
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AUTO DE INFRAÇÃO | | |
- emitido sem prévia lavratura dos termos descritivos previstos na legislação (TO ou TADO) - redução de multas – impugnação do AI relativo a crédito tributário de natureza contenciosa | 01/1992 DLT/SRE | 03/1998 DLT/SRE |
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AUTOMÓVEL | | |
- incidência do ICMS na saída de automóvel de passageiros, com destino à Zona Franca de Manaus | 05/1977 DL/DRE | |
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AVICULTURA | | |
- saída de láparos com destino a estabelecimento fabricante de vacina de uso na avicultura – tratamento fiscal | 02/1978 DL/DRE | |
