DECRETO Nº 39.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

(MG de 24)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA:

Art. 1º - A subalínea "b.3" da alínea "b" do inciso I do art. 43 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 43 - (...)

I - (...)

b.3 - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas, equipamentos e ferramentas agrícolas, relacionados no Anexo XV, e máquinas, aparelhos e equipamentos de processamento eletrônico de dados, relacionados no Anexo XVI;

(...)"."

Art. 2º - O item 26 do Anexo II do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:

26	Saída de mercadoria indicada nas Partes 1 e 2 do Anexo XVII, com destino a indústria de equipamento de sistema eletrônico de processamento de dados, para:
	a - o fim específico de fabricação de produto constante da Parte 2 do Anexo XVII;
	b - utilização na prestação de assistência técnica, hipótese em que o diferimento se encerra no momento do fornecimento da mercadoria.

Art. 3º - O Anexo XVI do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO XVI

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

(a que se refere a alínea b.3 do inciso I do artigo 43 deste Regulamento)

1	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips), para fabricação de microestruturas eletrônicas	3705.90.10
2	Exclusivamente para malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão	3926.90.90
3	Exclusivamente partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes	3926.90.90
4	Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão	6909.12.20 6909.19.20
5	Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão	7104.90.00
6	Injeção eletrônica	8409.91.40
7	Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores	8409.99.90
8	Exclusivamente microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua	8414.59.90
9	Exclusivamente microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m³/H	8414.59.90
10	Exclusivamente ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou blower alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas	8414.59.90
11	Caixas registradoras eletrônicas	8470.50.1
12	Exclusivamente terminal de ponto de venda	8470.90.90
13	Exclusivamente terminal financeiro	8470.90.90
14	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas	8471.10.00
15	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída	8471.41
16	Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores	8471.50
17	Outras unidades digitais de processamento	8471.50.90
18	Impressoras	8471.60.1 8471.60.2 8471.60.30
19	Plotadoras ou registradora de curvas	8471.60.4
20	Exclusivamente digitalizadores de imagens (scanners)	8471.60.51
21	Teclado	8471.60.52
22	Exclusivamente indicadores ou apontadores (mouse e track ball)	8471.60.53
23	Mesa digitalizadora	8471.60.54
24	Terminais de vídeo	8471.60.6
25	Exclusivamente unidade terminal remota - UTR	8471.60.99
26	Exclusivamente monitor de vídeo	8471.60.7
27	Exclusivamente monitores de vídeo com tubo de raios catódicos monocromático	8471.60.71
28	Exclusivamente monitores de vídeo com tubos de raios catódicos policromático	8471.60.72
29	Exclusivamente Outros Monitores de Vídeo, Policromático	8471.60.74
30	Exclusivamente Terminais de Auto Atendimento Bancário	8471.60.80
31	Unidade de Disco Magnético, tipo Flexível	8471.70.11
32	Qualquer Outra Unidade de Disco Magnético	8471.70.19
33	Unidade de Disco Óptico -Unidade de Disco Óptico, para Leitura -Unidade de Disco Óptico, para Gravação ou para Gravação e Leitura	8471.70.2
34	Unidade de Fita Magnética tipo Rolo	8471.70.31
35	Unidade de Fita Magnética tipo Cartucho	8471.70.32
36	Unidade de Fita Magnética tipo Cassete	8471.70.33
37	Qualquer Outra Unidade de Fita Magnética	8471.70.39
38	Outras Unidades de Memória	8471.70.90
39	Exclusivamente controladora de terminais	8471.80.11
40	Unidade de controle de comunicação (front-endprocessor)	8471.80.12
41	Exclusivamente tradutores conversores de protocolos de redes (gateway)	8471.80.13
42	Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicação de dados tipo hub	8471.80.14
43	Controlador ou Formatador para Disco Magnético Flexível	8471.80.19
44	Controlador e/ou Formatador de Fita Magnética	8471.80.19
45	Controlador para Impressora	8471.80.19
46	Qualquer outro Controlador e/ou Formatador para Disco Magnético	8471.80.19
47	Leitoras ou Perfuradoras de Cartões	8471.90.11
48	Exclusivamente Unidade Leitora de Código de Barras	8471.90.12
49	Leitora Óptica (unidade periférica)	8471.90.12 8471.90.19
50	Leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)	8471.90.13 8471.90.19
51	Leitoras ou perfuradoras de fita de papel	8471.90.19
52	Leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições	8471.90.19
53	Exclusivamente Máquina para Confeccionar Talonário de Cheques, por Impressão e Leitura de Caracteres CMC-7, Personalização, Alceamento, Grampeação e Colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas	8471.90.90
54	Exclusivamente Adaptador de Interface	8471.90.90
55	Exclusivamente Conversor Síncrono/Assíncrono	8471.90.90
56	Exclusivamente Computador de Bordo	8471.90.90
57	Exclusivamente Outras Máquinas de Tratamento da Informação, não especificada	8471.90.90
58	Exclusivamente distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações	8472.90.10
59	Máquinas de classificar e contar moedas metálicas	8472.90.30
60	Máquina de contar papel-moeda e semelhantes	8472.90.30
61	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	8472.90.51
62	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação igual ou inferior a 400 documentos por minuto	8472.90.59
63	Máquina para preencher cheque	8472.90.90
64	Máquina para assinar cheque	8472.90.90
65	Exclusivamente Máquina Automática Pagadora	8472.90.90
66	Exclusivamente partes e acessórios das Caixas Registradoras Elétricas	8473.29.10 8473.29.90
67	Gabinete	8473.30.11 8473.30.19
68	Mecanismo de impressão serial	8473.30.21
69	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a jato de tinta, montados	8473.30.21
70	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras a laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido), montados	8473.30.22
71	Banco de martelos para impressão de linha	8473.30.23
72	Cabeçote ou martelo de impressão	8473.30.23 8473.30.24 8473.30.25
73	Exclusivamente cinta de caracteres para impressoras de impacto	8473.30.26
74	Mecanismo de impressão para impressora sem impacto	8473.30.29
75	Exclusivamente tracionador de papel	8473.30.29
76	Exclusivamente chassi de unidade de disco magnético	8473.30.29
77	Exclusivamente conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB	8473.30.31
78	Posicionador de Cabeças Magnéticas	8473.30.32
79	Cabeça de Leitura e/ou Gravação Magnética	8473.30.33
80	Transportador (driver) de fita magnética	8473.30.34
81	Acionador (driver) de disco flexível	8473.30.39
82	Exclusivamente placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos	8473.30.4
83	Exclusivamente módulo de memória tipo SIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
84	Exclusivamente módulo de memória tipo DIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
85	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente	8473.30.49
86	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessado, programável e parametrizável remotamente	8473.30.49
87	Exclusivamente placa gráfica para monitor de alta resolução	8473.30.49
88	Exclusivamente Visor (Display) de Cristal Líquido Superior a 10 Dígitos	8473.30.91 8473.30.92
89	Exclusivamente cabeça leitora óptica	8473.30.99
90	Canal de Acesso Direto a Memória	8473.30.99
91	Posicionador de Cabeças Ópticas	8473.30.99
92	Mecanismo Disparador de Cédulas/Documentos	8473.40.70
93	Exclusivamente Robô Industrial	8479.50.00
94	Exclusivamente Micro Rolamentos de Agulhas com sentido único de Rotação	8482.40.00
95	Motor de passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus	8501.10.11
96	Motor de Corrente Contínua com Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%	8501.10.19
97	Motor de Corrente Contínua de 24V com Duplo Eixo	8501.10.19
98	Motor de Passo	8501.10.19
99	Motores de Corrente Contínua, pesando até 10 (dez) kg, sem Escova e com Imã Permanente	8501.10.19
100	Motor de Imã Permanente, de Corrente Contínua, tensão de funcionamento 8,5V, 17.000 RPM e 0,39 A	8501.10.19
101	Motor de Corrente Contínua, sem Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%	8501.10.19
102	Exclusivamente Motor de Passo tipo Híbrido com 2 ou 4 faces de Acionamento com Ângulo de Passo menor ou igual a 1,8 graus	8501.31.10
103	Exclusivamente Gerador de Corrente Contínua com Controle Fino para Análise Columétrica de Substâncias Químicas por Reações Eletrolíticas	8501.31.20
104	Qualquer Outro Transformador de Potência não superior a 1 KVA para baixas freqüências	8504.31.19
105	Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA	8504.31.91 8504.31.99
106	Transformador de Deflexão (Yokes), para Tubo de Raios Catódicos	8504.31.99
107	Exclusivamente Fonte de Alimentação Chaveada	8504.40.90
108	Exclusivamente Ignição Eletrônica Digital para Veículos Automotores	8511.80.30
109	Telefone Público	8517.19.20
110	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema térmico	8517.21.10
111	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema laser	8517.21.20
112	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por jato de tinta	8517.21.30
113	Aparelhos de Teleimpressão	8517.22
114	Exclusivamente central de comutação e controle de telefonia celular, tipo CPA	8517.30.11 8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15 8517.30.19
115	Exclusivamente Central de Comutação Automática PABX, tipo CPA	8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15
116	Exclusivamente Centrais Automáticas de Vídeo Texto	8517.30.20
117	Exclusivamente centrais automáticas de comutação de pacotes	8517.30.4
118	Exclusivamente roteador digital, para conexão entre redes de comunicação de dados, com protocolos diferentes ou não, capacidade de discriminação, direcionamento e roteamento de mensagens inter-redes	8517.30.6
119	Qualquer outro aparelho de comutação para telegrafia	8517.30.90
120	Modulador/demodulador de sinais (modem)	8517.50.1
121	Outros Aparelhos para Telecomunicações por Corrente Portadora Modulador/Demodulador de Sinais (Modem)	8517.50.1
122	Aparelho de Multiplexação	8517.50.30 8517.50.4
123	Exclusivamente Anunciador Digital	8517.80.90
124	Exclusivamente Interceptador de Chamadas Telefônicas	8517.80.90
125	Exclusivamente Registrador de Tráfego Digital	8517.80.90
126	Exclusivamente Sistema de Aquisição Remota de Dados	8517.80.90
127	Exclusivamente Sistema de Transmissão Óptica	8517.80.90
128	Exclusivamente Sistema Repetidor Óptico	8517.80.90
129	Exclusivamente Terminal de Linha Óptica	8517.80.90
130	Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para aparelhos de fac-símile	8517.90.91
131	Exclusivamente Módulos da Central Pública Telefônica	8517.90.99
132	Exclusivamente Módulos de Multiplexador	8517.90.99
133	Cabeçote impressor	8517.90.99
134	Outras, para Aparelhos de Fac-Símile	8517.90.99
135	Exclusivamente Sistema de Comunicação em Infravermelho para Transmissão de Canais de Voz, Vídeo ou Dados	8525.20.19
136	Exclusivamente Rádio Digital	8525.20.71 8525.20.72 8525.20.79 8525.20.81 8525.20.89
137	Receptor-decodificador integrado IRD de sinais digitalizados de vídeos codificados	8528.12.10
138	Receptor de Sinal de Televisão Via Satélite com ou sem Controle Remoto	8529.90.19
139	Exclusivamente controlador digital automático de trens (ATC)	8530.10.10
140	Aparelhos de Telecomando e Telessinalização Luminosa, exclusivamente para Vias Férreas ou semelhantes	8530.10.90
141	Exclusivamente Aparelho Eletrônico de Sinalização e Controle de Circuitos de Via	8530.10.90
142	Exclusivamente intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens	8530.10.90
143	Exclusivamente Controlador Digital para Controle de Tráfego Rodoviário	8530.80.10
144	Outros Condensadores Fixos de Tântalo	8532.21.90
145	Condensadores Fixos Eletrolíticos de Alumínio	8532.22.00
146	Condensador com Dielétricos de Cerâmica de uma só camada	8532.23
147	Condensador com Dielétrico de Cerâmica de camadas múltiplas	8532.24
148	Condensador com Dielétrico de Papel ou de Plástico	8532.25
149	Condensador com Dielétrico de Mica	8532.29
150	Outros Condensadores Fixos	8532.29
151	Condensadores Variáveis ou Ajustáveis	8532.30
152	Potenciômetros de Carvão	8533.40.91
153	Circuitos Impressos	8534.00.00
154	Relés para Tensão não superior a 60V para Máquinas de estatística	8536.41.00
155	Outros Relés, para Tensão não superior a 60V, exclusivamente para Relé Digital para Energia Elétrica	8536.41.00
156	Exclusivamente Relé Digital para Energia Elétrica	8536.49.00
157	Chave Comutadora ou Seletora para uso exclusivo em Eletrônica	8536.50.90
158	Suporte (Soquete) para Microestrutura Eletrônica	8536.90.30
159	Conector para Placa de Circuito Impresso	8536.90.40
160	Exclusivamente Comando Numérico Computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000V	8537.10.1
161	Exclusivamente Quadros, Painéis, Consoles de Instrumentos para Automação de Processos Industriais	8537.10.90
162	Outros, para tensão superior a 1.000V	8537.20.00
163	Exclusivamente Tubos de Raios Catódicos a Cores, com Passo (Dot Pitch) menor ou igual a 0,45mm, para Monitor de Vídeo	8540.11.00
164	Exclusivamente Tubos Catódicos Monocromáticos, de Alta Resolução, para Monitor de Vídeo	8540.12.00
165	Outros Tubos Catódicos	8540.60
166	Tubos de Raios Catódicos com passo Dot-Pitch inferior ou igual a 39mm	8540.60.90
167	Outros Diodos, exceto Fotodiodos e Diodos Emissores de Luz	8541.10
168	Outros Transistores, exceto Fototransistores	8541.29.10 8541.29.20
169	Diodo Emissor de Luz (Led)	8541.40.11 8541.40.21
170	Fotodiodo	8541.40.13 8541.40.23 8541.40.31
171	Qualquer Outro Dispositivo Fotossensível Semicondutor incluindo as Células Fotovoltaicas mesmo montadas em Módulos ou Painéis, Diodo Emissor de Luz	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39
172	Cristais piezoelétricos montados	8541.60
173	Circuitos integrados monolíticos digitais em pastilhas (chips) e em lâminas (wafers), não montadas	8542.13.10
174	Outros circuitos integrados monolíticos digitais	8542.13.9
175	Circuitos Integrados Monolíticos outros, em Pastilhas (Chips) e em Lâminas (Wafers) não Montados	8542.30.10
176	Outros Circuitos Integrados Monolíticos	8542.30.2
177	Circuitos Integrados Híbridos	8542.40
178	Tiras de terminais ou terminais (leadframe)	8542.90.10
179	Cápsulas Cerâmicas para Circuitos Integrados e Microconjuntos	8542.90.20
180	Outras Partes	8542.90.90
181	Geradores de sinais de baixa e alta freqüência (osciladores)	8543.20.00
182	Outros geradores de sinais	8543.20.00
183	Exclusivamente amplificador de baixo ruído com conversão de freqüência "LNB"	8543.89.19
184	Exclusivamente Receptor de Sinais de Televisão Via Cabo com ou sem Controle Remoto	8543.89.39
185	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão não superior a 80V	8544.41.00
186	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão superior a 80V mas não superior a 1000V	8544.51.00
187	Dispositivos de Cristais Líquidos (LCD)	9013.80.10
188	Exclusivamente Indicadores Digitais de Temperatura de Painéis	9025.19.90
189	Exclusivamente Termômetro Digital Portátil	9025.19.90
190	Exclusivamente Indicadores Digitais de Umidade Relativa	9025.80.00
191	Exclusivamente Indicadores Controladores de Temperatura Digital	9025.80.00
192	Exclusivamente Partes e Acessórios para Sensores de Temperatura	9025.90.10
193	Medidor digital de vazão	9026.20.90
194	Módulo Microcomputador de Abastecimento	9028.20.10
195	Exclusivamente Registrador/Medidor Digital de Energia Elétrica	9028.30.11
196	Testador de Aparelhos Telefônicos	9030.40.90
197	Exclusivamente Equipamentos de Teste Automático para Placa e Circuito Impresso	9030.83.90
198	Test-Set	9030.89.90
199	Máquina para Medir Comprimento, Espessura, Ângulo ou Distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: - Sensores de Deslocamento tipo Ótico - Sensores de Deslocamento tipo Indução	9031.80.90
200	Indicadores de Posição por Coordenadas, próprio para Máquinas-Ferramentas	9031.80.90
201	Exclusivamente Conversores de Sinais Analógicos para Processos Industriais	9031.80.90
202	Exclusivamente Transmissor Digital de Pressão	9032.89.81
203	Exclusivamente Transmissor Digital de Temperatura	9032.89.82
204	Exclusivamente Controlador de Tráfego	9032.89.89
205	Exclusivamente Indicador Digital de Alarme	9032.89.89
206	Exclusivamente Programador de Set-Point	9032.89.89
207	Exclusivamente Controlador Digital de Demanda de Energia Elétrica	9032.89.90
208	Exclusivamente Unidade de Supervisão e Controle	9032.89.90
209	Exclusivamente Conversor Universal de Sinais	9032.89.90
210	Partes e Acessórios de Aparelhos para Regulação e Controle do item 9032.89.8	9032.90.99

Art. 4º- O Anexo XVII do RICMS fica revigorado com a seguinte redação:

ANEXO XVII

RELAÇÃO DOS INSUMOS E DOS PRODUTOS ACABADOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

(a que se refere o item 26 do Anexo II)

PARTE 1 - RELAÇÃO DOS INSUMOS
ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	3705.90.10	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips), para fabricação de microestruturas eletrônicas.
2	3926.90.90	Exclusivamente: - malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão. - partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes.
3	6909.12.20 6909.19.20	Guia de agulhas de cerâmica para cabeça de impressão.
4	6909.19.90	Exclusivamente guia de agulha de cerâmica para martelo de impressão.
5	7104.90.00	Exclusivamente guia de rubi para cabeçote de impressão.
6	8409.99.90	Exclusivamente partes e acessórios equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores.
7	8414.59.90	Exclusivamente: - Microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92 mm x 92 mm, com alimentação de corrente contínua; - Microventilador com motor de corrente alternada, monofásico, com tensão de funcionamento de 24 V, 7 W e vazão de 50 m³/h; - Ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas.
8	8471.60.53	Mouse.
9	8471.70.11	Unidade de disco magnético tipo flexível.
10	8471.70.19	Qualquer outra unidade de disco magnético.
11	8471.70.2	Unidade de disco óptico.
12	8473.29.10 8473.29.90	Exclusivamente partes e acessórios de caixas registradoras elétricas.
13	8473.30.11 8473.30.19	Gabinete.
14	8473.30.23	Martelo de impressão ou banco de martelos para impressão de linha.
15	8473.30.24 8473.30.25	Cabeça de impressão.
16	8473.30.26	Cinta de caracteres para impressoras de impacto.
17	8473.30.29	Exclusivamente: - mecanismo de impressão para impressora sem impacto; - partes e peças para mecanismos impressores.
18	8473.30.31	Conjunto HDA montado com capacidade superior a 1200MB.
19	8473.30.33	Cabeça de leitura e/ou gravação magnética.
20	8473.30.39	Acionador (driver) de disco flexível.
21	8473.30.91 8473.30.92	Exclusivamente visor (display) de cristal líquido superior a 10 dígitos.
22	8473.30.99	Cabeça leitora óptica.
23	8482.40.00	Exclusivamente micro rolamentos de agulhas com sentido único de rotação.
24		Motores utilizados em equipamentos da posição 8471, exclusivamente:
	8501.10.19	- Motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%;
	8501.10.19	- Motor de corrente contínua de 24 V com duplo eixo;
	8501.10.19	- Motor de passo;
	8501.10.11	- Motor de passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus;
	8501.10.19	- Motor de corrente contínua, pesando até 10 (dez) kg, sem escova e com ímã permanente;
	8501.10.19	- Motor de ímã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A;
	8501.10.19	- Motor de corrente contínua, sem escova, com ímã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%.
25	8501.31.10	Exclusivamente motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus.
26	8501.31.20	Exclusivamente gerador de corrente contínua com controle fino para análise columétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas.
27	8504.31.19	Exclusivamente, qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA para freqüência inferior ou igual a 60 Hz.
28	8504.31.9	Exclusivamente, qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA.
29	8504.31.99	Transformador de deflexão (yokes), para tubo de raios catódicos.
30	8504.40.90	Exclusivamente fonte de alimentação chaveada, utilizada em equipamentos da posição 8471
31	8504.90.90	Exclusivamente partes para fontes de alimentação.
32	8517.90.99	Cabeçote impressor.
33	8532.21.90	Outros condensadores fixos de tântalo.
34	8532.22.00	Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio.
35	8532.23	Condensador com dielétricos de cerâmica de 1 camada.
36	8532.24	Condensador com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas.
37	8532.25	Condensador com dielétrico de papel ou de plástico.
38	8532.29	Condensador com dielétrico de mica.
39	8532.29	Outros condensadores fixos.
40	8532.30	Condensadores variáveis ou ajustáveis.
41	8533.40.91	Potenciômetros de carvão.
42	8534.00.00	Circuitos impressos.
43	8536.41.00	Relês para tensão não superior a 60V para máquinas de estatísticas.
44	8536.49.00	Exclusivamente relê digital para energia elétrica.
45	8536.50.90	Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica.
46	8536.90.30	Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica.
47	8536.90.40	Conector para placa de circuito impresso.
48	8540.11.00	Exclusivamente tubos de raios catódicos a cores, com passo (dotpich) menor ou igual a 0,45mm, para monitor de vídeo.
49	8540.12.00	Exclusivamente tubos catódicos monocromáticos, de alta resolução, para monitor de vídeo.
50	8540.60.90	Tubos de raios catódicos com passo (dotpich) inferior ou igual a 39 mm.
51	8541.10	Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz.
52	8541.29.10 8541.29.20	Outros transístores, exceto fototransistores.
53	8541.60	Cristais piezoelétricos montados.
54	8542.13.10	Circuitos integrados monolíticos digitais, em pastilhas (chips) e em lâminas (wafers), não montadas.
55	8542.13.9	Outros circuitos integrados monolíticos digitais, exceto: - Circuito de memória de acesso aleatório do tipo RAM, dinâmico ou estático; - Circuito microcontrolador para uso automotivo ou audio.
56	8542.30.10	Circuitos integrados monolíticos outros, em pastilhas (chips) e em lâminas (wafers), não montados.
57	8542.30.2	Outros circuitos integrados monolíticos, exceto: - Circuito codificador/decodificador de voz para telefonia; - Circuito regulador de tensão para uso em alternadores; - Circuito para terminal telefônico nas funções de discagem, ampliação de voz e sinalização de chamada.
58	8542.40.90	Outros circuitos integrados.
59	8542.90.10	Tiras de terminais ou terminais (leadframe).
60	8542.90.20	Cápsulas cerâmicas para circuitos integrados e microconjuntos.
61	8542.90.90	Outras partes.
62	8544.41.00	Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 80V.
63	8544.51.00	Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão superior a 80V mas não superior a 1.000V.
64	9013.80.10	Dispositivo de cristais líquidos (LCD).
65	9025.90	Exclusivamente partes e acessórios para sensores de temperatura.
66	9031.80.90	Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: - Sensores de deslocamento tipo ótico; - Sensores de deslocamento tipo indução.
PARTE 2 - RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS
ITEM	NBM/SH	DESCRIÇÃO
1	8409.91.40	Injeção eletrônica.
2	8470.50.1	Caixas registradoras eletrônicas.
3	8470.90.90	Exclusivamente: - Terminal Ponto de Venda; - Terminal Financeiro.
4	8471.10.00	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas.
5	8471.41	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída.
6	8471.50	Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores.
7	8471.50.90	Outras unidades digitais de processamento.
8	8471.60.11	Impressoras de impacto linha.
9	8471.60.12 8471.60.19	Impressoras de impacto matriciais.
10	8471.60.21 8471.60.30	Impressora de não impacto exclusivamente aquela com velocidade de até 100 páginas por minuto, a jato de tinta.
11	8471.60.23 8471.60.24 8471.60.25 8471.60.30	Impressora de não impacto exclusivamente aquela com velocidade de até 100 páginas por minuto, a laser.
12	8471.60.26 8471.60.29 8471.60.30	Impressora de não impacto exclusivamente aquela com velocidade de até 100 páginas por minuto, qualquer outra.
13	8471.60.29 8471.60.30	Qualquer outra exclusivamente impressora de não impacto com velocidade de até 50 pág./minuto.
14	8471.60.4	Plotadoras ou registradora de curvas.
15	8471.60.52	Teclado.
16	8471.60.54	Mesa digitalizadora.
17	8471.60.6	Terminais de vídeo.
18	8471.60.7	Monitor de vídeo.
19	8471.60.99	Exclusivamente, unidade terminal remota - UTR.
20	8471.70.31	Unidade de fita magnética tipo rolo.
21	8471.70.32	Unidade de fita magnética tipo cartucho.
22	8471.70.33	Unidade de fita magnética tipo cassete.
23	8471.70.39	Qualquer outra unidade de fita magnética.
24	8471.80.12	Unidade de controle de comunicação (front-end processor).
25	8471.80.14	Equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicação de dados.
26	8471.80.19	Qualquer outro controlador e/ou formatador para disco magnético.
27	8471.80.19	Controlador e/ou formatador de fita magnética.
28	8471.80.19	Controlador para impressora.
29	8471.90.1	Leitora óptica (unidade periférica).
30	8471.90.1	Leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7).
31	8471.90.12	Exclusivamente, unidade leitora de código de barra.
32	8471.90.19	Leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições.
33	8471.90.90	Exclusivamente máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas.
34	8472.90.30	Máquina de contar papel-moeda e semelhantes.
35	8472.90.90	Exclusivamente máquina automática pagadora.
36	8473.30.21 8473.30.22 8473.30.29	Mecanismo de impressão serial.
37	8473.30.4	Exclusivamente: - Placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos; - Módulo de memória tipo SIMM, montado em placa de circuito impresso; - Módulo de memória tipo DIMM, montado em placa de circuito impresso.
38	8473.30.49	Exclusivamente: - Circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente; - Circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessado, programável e parametrizável remotamente.
39	8473.30.49	Exclusivamente placa gráfica para monitor de alta resolução.
40	8479.50.00	Exclusivamente robô industrial.
41	8511.80.30	Exclusivamente ignição eletrônica digital para veículos automotores.
42	8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15	Exclusivamente central de comutação automática PABX tipo CPA.
43	8517.50.1	Modulador/demodulador de sinais (MODEM).
44	8517.50.1	Outros aparelhos para telecomunicações por corrente portadora modulador/demodulador de sinais (MODEM).
45	8525.20.19	Exclusivamente: - sistema de comunicação em infravermelho para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados; - sistemas de respostas audíveis.
46	8525.20.22	Telefone celular.
47	8530.10	Exclusivamente aparelhos de telecomando e telessinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas.
48		Exclusivamente:
	8530.10.90	Aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuito de via;
	8530.10.10	Controlador digital automático de trens (ATC);
	8530.80.10	Controlador digital para controle de tráfego rodoviário;
	8530.10.90	Intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens.
49	8536.41.00	Outros relés, para tensão não superior a 60V, exclusivamente para relé digital para energia elétrica.
50	8536.49.00	Exclusivamente relé digital p/ energia elétrica.
51	8537.10.1	Exclusivamente comando numérico computadorizado (CNC).
52	8537.10.90	Exclusivamente quadros, painéis, consoles de instrumentos para automação de processos industriais.
53	8541.40.11 8541.40.21	Diodo emissor de luz (LED).
54	8541.40.13 8541.40.23 8541.40.31	Fotodiodos.
55	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39	Qualquer outro dispositivo fotossensível semicondutor, incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis, diodo emissor de luz.
56	8542.1	Exclusivamente: - Circuito de memória de acesso aleatório do tipo RAM, dinâmico ou estático; - Circuito de memória permanente do tipo EPROM; - Circuito microcontrolador para uso automotivo ou audio.
57	8542.19.99	Exclusivamente: - Circuito codificador/decodificador de voz para telefonia; - Circuito regulador de tensão para uso em alternadores; - Circuito para terminal telefônico nas funções de discagem, amplificação de voz e sinalização de chamada.
58	8542.40	Circuitos integrados híbridos.
59	9025.19.90	Exclusivamente: Indicadores digitais de temperatura de painéis; Termômetro digital portátil.
60	9025.80.00	Exclusivamente: - indicadores digitais de umidade relativa; - indicadores controladores de temperatura digital.
61	9028.30.11 9028.30.21 9028.30.31	Exclusivamente registrador/medidor digital de energia elétrica.
62	9030.83.90	Exclusivamente equipamentos de teste automático para placa de circuito impresso.
63	9031.80.90	Exclusivamente: - conversores de sinais analógicos para processos industriais;. - indicadores de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas.
64	9032.89.81	Exclusivamente transmissor digital de pressão.
65	9032.89.82	Exclusivamente transmissor digital de temperatura.
66	9032.89.90	Exclusivamente controlador digital de demanda de energia elétrica.
67	9032.90.99 8538.90.10	Partes e acessórios de aparelhos para regulação e controle dos itens 9032.89.8 e 8537.10.90.

Art. 5.º - Fica sem efeito a vigência retroativa a 08 de janeiro de 1997, prevista na alínea "a" do inciso VI do art. 34 do Decreto nº 38.683, de 03 de março de 1997, passando o inciso XV do art. 44 do RICMS, com a redação dada pelo referido decreto, a produzir efeitos a partir de 04 de março de 1997, data de sua publicação.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1997.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

João Heraldo Lima

Empresas

DECRETO Nº 39.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997