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DECRETO N° 45.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2009


DECRETO N° 45.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

DECRETO N° 45.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2009
(MG de 28/08/2009 e retificado no MG de 19/09/2009)

Revogado pelo Decreto nº 48.590/2023 a partir de 23/03/2023.

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 158/08, 06/09, 52/09, 54/09, 58/09, 62/09 e 69/09, DECRETA:

Art. 1º  Os Anexos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - na Parte 1 do Anexo I:

1

(...)

31/12/2009

2

(...)

31/12/2009

4

(...)

31/12/2009

8

(...)

31/12/2009

10

(...)

31/12/2009

11

(...)

31/12/2009

17

(...)

31/12/2009

23

(...)

31/12/2009

28

(...)

d) o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

30/04/2011

31

(...)

31/12/2009

32

(...)

31/12/2009

33

(...)

31/12/2009

35

(...)

31/12/2009

42

(...)

31/12/2009

44

(...)

31/12/2009

45

(...)

31/12/2009

69

(...)

31/12/2009

74

(...)

31/12/2009

84

84.2

(...)

A isenção prevista neste item alcança também a parcela do imposto devida na forma prevista no § 3º do art. 395 da Parte 1 do Anexo IX.

(...)

85

(...)

31/12/2009

95

(...)

31/12/2009

98

(...)

31/12/2009

99

(...)

31/12/2009

100

(...)

31/12/2009

101

(...)

31/12/2009

102

(...)

31/12/2009

103

(...)

31/12/2009

104

(...)

31/12/2009

106

(...)

31/12/2009

112

(...)

31/12/2009

115

(...)

31/12/2009

122

(...)

31/12/2009

124

(...)

d ) à base de cloridrato de erlotinibe, NBM/SH 3004.90.69;

e) malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg 25 mg e 50 mg, NBM/SH 3004.90.69;

f) telbivudina 600 mg, NBM/SH 3003.90.89 e 3004.90.79;

g) ácido zoledrônico - NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69;

h) letrozol - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68;

i) nilotinibe 200 mg - NBM/SH 3003.90.79 e 3004.90.69.

(...)

31/12/2009

129

(...)

31/12/2009

130

(...)

31/12/2009

133

(...)

b - (...)

 

31/12/2009

134

(...)

31/12/2009

135

(...)

31/12/2009

137

(...)

31/12/2009

138

(...)

31/12/2009

144

(...)

31/12/2009

153

(...)

31/12/2009

154

(...)

31/12/2009

155

(...)

31/12/2009

159

(...)

31/12/2009

”;

II - na Parte 15 do Anexo I:

Item

FÁRMACOS

NBM

MEDICAMENTOS

NBM

1

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg - injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

3003.90.49

3004.90.39

2

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39

3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

3

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - 40mg - injetável - por seringa preenchida

3002.10.39

4

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

5

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19

3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - por cápsula

6

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29

3004.90.19

7

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

3002.10.39

3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

9

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco-ampola

10

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76

3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99

3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

14

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida

3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - por seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável por seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - injetável - por frasco-ampola

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por drágea

3003.90.99

3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea

16

Biperideno

2933.39.39

2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

3003.40.90

3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

18

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

19

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99

3004.90.99

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola

3003.39.29

3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - por ampola

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por ampola

21

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19

3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

22

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79

3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73

3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

24

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39

3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

28

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40

3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

29

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39

3004.39.39

30

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido 

31

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58

3004.90.49

32

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58

3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

33

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29

3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezil 5 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Donepezil 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila

Donepezil 5 mg - por comprimido

Donepezil 10 mg - por comprimido

35

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49

3004.90.39

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável - por frasco-ampola

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável - por frasco-ampola

37

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99

3004.90.99

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

39

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99

3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada - por cápsula

40

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador

3003.90.49

3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

42

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99

3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

43

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53

3004.90.43

44

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99

3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

45

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59

3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99

2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

3003.90.99

3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

47

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49

3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

48

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79

3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26

3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

51

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

52

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99

3004.90.99

53

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29

3004.90.19

54

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável - por frasco

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

57

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19

3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

58

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml

3003.90.79

3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

59

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - por comprimido

60

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

61

Lenograstim

3504.00.90

Lenograstim 33,6 UI - injetável - por frasco

3002.10.39

62

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

63

Levodopa + Benserasida

2937.39.11

2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93

3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

64

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11

2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93

3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81

3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica  Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

66

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49

3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml enema - por dose

Mesalazina 250 mg -  por supositório

Mesalazina 500 mg -  por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml enema - por dose

68

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49

3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99

3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79

3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

72

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.20.99

3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

73

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

74

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99

3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco-ampola

3003.39.25

3003.39.26

3003.39.29

3004.39.29

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

76

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

77

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.69

3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg - injetável - por frasco-ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg - injetável - por frasco ampola

78

Pancrelipase

3001.20.90

Pancrelipase 10.000UI - por cápsula

3003.90.29

3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula

79

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69

3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39

3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89

3004.90.79

85

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69

3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

87

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimido

88

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml

3003.90.79

3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 3 mg – por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula

Rivastigmina 6 mg – por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90

2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79

3004.90.69

3003.39.25

3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99

304.90.99

90

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49

3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49

3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49

3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

93

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

94

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69

3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

96

Somatropina

2937.11.00

Somatropina 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.39.11

3004.39.11

Somatropina 12 UI - injetável - por frasco-ampola

97

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

98

Tacrolimo

2933.39.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.79

3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89

3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável - por frasco-ampola

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - por frasco-ampola

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.39.18

3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49

3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro – Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Antiaracnídico

3002.10.19

Soro Antiaracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-bot/crotálico

3002.10.19

Soro Antibotrópico e Anticrotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-bot/laquético

3002.10.19

Soro Antibotrópico e Antilaquético

3002.10.19

110

Soro Anti-botrópico

3002.10.19

Soro Antibotrópico

3002.10.19

111

Soro Antibotulínico

3002.10.19

Soro Antibotulínico

3002.10.19

112

Soro Anticrotálico

3002.10.19

Soro Anticrotálico

3002.10.19

113

Soro Antidiftérico

3002.10.15

Soro Antidiftérico

3002.10.15

114

Soro Antielapídico

3002.10.19

Soro Antielapídico

3002.10.19

115

Soro Antiescorpiônico

3002.10.19

Soro Antiescorpiônico

3002.10.19

116

Soro Antilactrodectus

3002.10.19

Soro Antilactrodectus

3002.10.19

117

Soro Antilonômico

3002.10.19

Soro Antilonômico

3002.10.19

118

Soro Antiloxoscélico

3002.10.19

Soro Antiloxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-rábico

3002.10.19

Soro Anti-rábico

3002.10.19

120

Soro Antitetânico

3002.10.12

Soro Antitetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

”;

III - na Parte 1 do Anexo IV:

1

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

2

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

3

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

4

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

5

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

6

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

7

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

8

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

9

(...)

(...)

(...)

 

 

31/12/2009

11

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

13

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

16

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

17

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

26

(...)

(...)

(...)

(...)

 

31/12/2009

32

(...)

(...)

 

 

 

31/12/2009

36

(...)

(...)

 

(...)

(...)

Indeterminada

40

(...)

b - (...)

(...)

(...)

 

 

(...)

31/12/2009

44

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

45

(...)

(...)

(...)

(...)

 

31/12/2009

58

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

31/12/2009

” (nr).

Art. 2º  O Decreto nº 43.827, de 2 de julho de 2004, passa vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º  Ficam isentas do ICMS as operações abaixo indicadas, realizadas até 31 de dezembro de 2009, com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, relacionados nos Anexos I e II, adquiridos pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG) e destinados ao Programa Luz no Campo ou ao Programa de Energia Elétrica ao Noroeste Mineiro:

....................................................................................................................................(nr)”.

Art. 3º  Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes que realizaram operações com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura, em conformidade com as orientações descritas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 58/09 e publicadas, em fevereiro de 2009, no site do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) (www.scanc.sef.mg.gov.br), referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2009.

§ 1º  Os relatórios previstos nos incisos IV, V e VIII do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, relativo às operações com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura realizadas em janeiro de 2009, poderão ser protocolados pelo contribuinte emitente localizados neste Estado até o dia 31 de agosto de 2009.

§ 2º  A distribuidora de combustível deverá efetuar o recolhimento dos valores apurados no Anexo VIII de que trata o § 1º deste artigo até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 3º  A refinaria de petróleo ou suas bases recepcionará os relatórios previstos no § 1º deste artigo e efetuará os recolhimentos e repasses até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 4º  Fica dispensado o recolhimento de acréscimos legais decorrentes dos procedimentos previstos neste artigo.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 28 de julho, relativamente:

a) à alínea “d” do item 28 da Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) ao art. 3º deste Decreto;

II - a partir de 1º de agosto de 2009, relativamente:

a) aos itens 1, 2, 4, 8, 10, 11, 17, 23, 28, 31 a 33, 35, 42, 44, 45, 69, 74, 85, 95, 98, 99, 100 a 104, 106, 112, 115, 122, 124, 129, 130, 133, “b”, 134, 135, 137, 138, 144, 153, 154, 155 e 159 da Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) à Parte 15 do Anexo I do RICMS;

c) aos itens 1 a 9, 11, 13, 16, 17, 26, 32, 36, 40, “b”, 44, 45 e 58 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS;

d) ao art. 1º do Decreto nº 43.827, de 2004.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2009; 221° da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Simão Cirineu Dias