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COMUNICADO Nº 015/2004


COMUNICADO N º 015/2004

(MG de 03/08/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até agosto/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

101,595423

2002

Jan

12%

46,963197

Fev

12%

99,216714

Fev

12%

45,714982

Mar

12%

95,882194

Mar

12%

44,343649

Abr

12%

93,529756

Abr

12%

42,860082

Maio

12%

91,510926

Maio

12%

41,445093

Jun

12%

89,839057

Jun

12%

40,116060

Jul

12%

88,180293

Jul

12%

38,580625

Ago

12%

86,611818

Ago

12%

37,137221

Set

12%

85,124672

Set

12%

35,755955

Out

12%

83,740776

Out

12%

34,110030

Nov

12%

82,354277

Nov

12%

32,569099

Dez

12%

80,754648

Dez

12%

30,826650

2000

Jan

12%

79,298915

2003

Jan

12%

28,855384

Fev

12%

77,848020

Fev

12%

27,025004

Mar

12%

76,398758

Mar

12%

25,247985

Abr

12%

75,103101

Abr

12%

23,376390

Maio

12%

73,609238

Maio

12%

21,411038

Jun

12%

72,217490

Jun

12%

19,554359

Jul

12%

70,911490

Jul

12%

17,470112

Ago

12%

69,506053

Ago

12%

15,695851

Set

12%

68,282431

Set

12%

14,016342

Out

12%

66,994650

Out

12%

12,374282

Nov

12%

65,774753

Nov

12%

11,030751

Dez

12%

64,576586

Dez

12%

9,657501

2001

Jan

12%

63,311517

2004

Jan

12%

8,389950

Fev

12%

62,295682

Fev

12%

7,305556

Mar

12%

61,037827

Mar

12%

5,926433

Abr

12%

59,851454

Abr

12%

4,744583

Maio

12%

58,514684

Maio

12%

3,516778

Jun

12%

57,241368

Jun

12%

2,286889

Jul

12%

55,743386

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

54,143385

Ago

Set

12%

52,819074

Set

Out

12%

51,284136

Out

Nov

12%

49,890698

Nov

Dez

12%

48,497156

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de agosto de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais