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COMUNICADO Nº 010/2004


COMUNICADO N º 010/2004

(MG de 04/05/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até maio/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

97,850840

2002

Jan

12%

43,218614

Fev

12%

95,472131

Fev

12%

41,970399

Mar

12%

92,137611

Mar

12%

40,599066

Abr

12%

89,785173

Abr

12%

39,115499

Maio

12%

87,766343

Maio

12%

37,700510

Jun

12%

86,094474

Jun

12%

36,371477

Jul

12%

84,435710

Jul

12%

34,836042

Ago

12%

82,867235

Ago

12%

33,392638

Set

12%

81,380089

Set

12%

32,011372

Out

12%

79,996193

Out

12%

30,365447

Nov

12%

78,609694

Nov

12%

28,824516

Dez

12%

77,010065

Dez

12%

27,082067

2000

Jan

12%

75,554332

2003

Jan

12%

25,110801

Fev

12%

74,103437

Fev

12%

23,280421

Mar

12%

72,654175

Mar

12%

21,503402

Abr

12%

71,358518

Abr

12%

19,631807

Maio

12%

69,864655

Maio

12%

17,666455

Jun

12%

68,472907

Jun

12%

15,809776

Jul

12%

67,166907

Jul

12%

13,725529

Ago

12%

65,761470

Ago

12%

11,951268

Set

12%

64,537848

Set

12%

10,271759

Out

12%

63,250067

Out

12%

8,629699

Nov

12%

62,030170

Nov

12%

7,286168

Dez

12%

60,832003

Dez

12%

5,912918

2001

Jan

12%

59,566934

2004

Jan

12%

4,645367

Fev

12%

58,551099

Fev

12%

3,560973

Mar

12%

57,293244

Mar

12%

2,181850

Abr

12%

56,106871

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

54,770101

Maio

Jun

12%

53,496785

Jun

Jul

12%

51,998803

Jul

Ago

12%

50,398802

Ago

Set

12%

49,074491

Set

Out

12%

47,539553

Out

Nov

12%

46,146115

Nov

Dez

12%

44,752573

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 03 de maio de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais