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COMUNICADO SAIF Nº 008/2004


COMUNICADO Nº 008/2004

(MG DE 02/04/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até abril/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

96,668990

2002

Jan

12%

42,036764

Fev

12%

94,290281

Fev

12%

40,788549

Mar

12%

90,955761

Mar

12%

39,417216

Abr

12%

88,603323

Abr

12%

37,933649

Maio

12%

86,584493

Maio

12%

36,518660

Jun

12%

84,912624

Jun

12%

35,189627

Jul

12%

83,253860

Jul

12%

33,654192

Ago

12%

81,685385

Ago

12%

32,210788

Set

12%

80,198239

Set

12%

30,829522

Out

12%

78,814343

Out

12%

29,183597

Nov

12%

77,427844

Nov

12%

27,642666

Dez

12%

75,828215

Dez

12%

25,900217

2000

Jan

12%

74,372482

2003

Jan

12%

23,928951

Fev

12%

72,921587

Fev

12%

22,098571

Mar

12%

71,472325

Mar

12%

20,321552

Abr

12%

70,176668

Abr

12%

18,449957

Maio

12%

68,682805

Maio

12%

16,484605

Jun

12%

67,291057

Jun

12%

14,627926

Jul

12%

65,985057

Jul

12%

12,543679

Ago

12%

64,579620

Ago

12%

10,769418

Set

12%

63,355998

Set

12%

9,089909

Out

12%

62,068217

Out

12%

7,447849

Nov

12%

60,848320

Nov

12%

6,104318

Dez

12%

59,650153

Dez

12%

4,731068

2001

Jan

12%

58,385084

2004

Jan

12%

3,463517

Fev

12%

57,369249

Fev

12%

2,379123

Mar

12%

56,111394

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

54,925021

Abr

Maio

12%

53,588251

Maio

Jun

12%

52,314935

Jun

Jul

12%

50,816953

Jul

Ago

12%

49,216952

Ago

Set

12%

47,892641

Set

Out

12%

46,357703

Out

Nov

12%

44,964265

Nov

Dez

12%

43,570723

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



 

Belo Horizonte, 01 de abril de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais