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COMUNICADO Nº 007/2007


COMUNICADO N º 007/2007

(MG de 03/04/2007 e republicado no MG de 05/04/2007)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até abril/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2007

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2002

Jan

12%

88,294063

2005

Jan

12%

34,455038

 

Fev

12%

87,045848

 

Fev

12%

33,236852

 

Mar

12%

85,674515

 

Mar

12%

31,708674

 

Abr

12%

84,190948

 

Abr

12%

30,297145

 

Maio

12%

82,775959

 

Maio

12%

28,794080

 

Jun

12%

81,446926

 

Jun

12%

27,208477

 

Jul

12%

79,911491

 

Jul

12%

25,697132

 

Ago

12%

78,468087

 

Ago

12%

24,038649

 

Set

12%

77,086821

 

Set

12%

22,535513

 

Out

12%

75,440896

 

Out

12%

21,128349

 

Nov

12%

73,899965

 

Nov

12%

19,747308

 

Dez

12%

72,157516

 

Dez

12%

18,273736

2003

Jan

12%

70,186250

2006

Jan

12%

16,844419

 

Fev

12%

68,355870

 

Fev

12%

15,699356

 

Mar

12%

66,578851

 

Mar

12%

14,277054

 

Abr

12%

64,707256

 

Abr

12%

13,199176

 

Maio

12%

62,741904

 

Maio

12%

11,917810

 

Jun

12%

60,885225

 

Jun

12%

10,733416

 

Jul

12%

58,800978

 

Jul

12%

9,563450

 

Ago

12%

57,026717

 

Ago

12%

8,307185

 

Set

12%

55,347208

 

Set

12%

7,249875

 

Out

12%

53,705148

 

Out

12%

6,155631

 

Nov

12%

52,361617

 

Nov

12%

5,135026

 

Dez

12%

50,988367

 

Dez

12%

4,135026

2004

Jan

12%

49,720816

2007

Jan

(*)

3,052223

 

Fev

12%

48,636422

 

Fev

(*)

2,052223

 

Mar

12%

47,257299

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

12%

46,075449

 

Abr

(*)

 

 

Maio

12%

44,847644

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

43,617755

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

42,330866

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

41,037280

 

Ago

 

 

 

Set

12%

39,785953

 

Set

 

 

 

Out

12%

38,572729

 

Out

 

 

 

Nov

12%

37,321743

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

35,838920

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de abril de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais