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COMUNICADO Nº 006/2004


COMUNICADO N º 006/2004

(MG de 02/03/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até março/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

95,289867

2002

Jan

12%

40,657641

Fev

12%

92,911158

Fev

12%

39,409426

Mar

12%

89,576638

Mar

12%

38,038093

Abr

12%

87,224200

Abr

12%

36,554526

Maio

12%

85,205370

Maio

12%

35,139537

Jun

12%

83,533501

Jun

12%

33,810504

Jul

12%

81,874737

Jul

12%

32,275069

Ago

12%

80,306262

Ago

12%

30,831665

Set

12%

78,819116

Set

12%

29,450399

Out

12%

77,435220

Out

12%

27,804474

Nov

12%

76,048721

Nov

12%

26,263543

Dez

12%

74,449092

Dez

12%

24,521094

2000

Jan

12%

72,993359

2003

Jan

12%

22,549828

Fev

12%

71,542464

Fev

12%

20,719448

Mar

12%

70,093202

Mar

12%

18,942429

Abr

12%

68,797545

Abr

12%

17,070834

Maio

12%

67,303682

Maio

12%

15,105482

Jun

12%

65,911934

Jun

12%

13,248803

Jul

12%

64,605934

Jul

12%

11,164556

Ago

12%

63,200497

Ago

12%

9,390295

Set

12%

61,976875

Set

12%

7,710786

Out

12%

60,689094

Out

12%

6,068726

Nov

12%

59,469197

Nov

12%

4,725195

Dez

12%

58,271030

Dez

12%

3,351945

2001

Jan

12%

57,005961

2004

Jan

12%

2,084394

Fev

12%

55,990126

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

54,732271

Mar

Abr

12%

53,545898

Abr

Maio

12%

52,209128

Maio

Jun

12%

50,935812

Jun

Jul

12%

49,437830

Jul

Ago

12%

47,837829

Ago

Set

12%

46,513518

Set

Out

12%

44,978580

Out

Nov

12%

43,585142

Nov

Dez

12%

42,191600

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de março de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais