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COMUNICADO Nº 005/2007


COMUNICADO N º 005/2007

(MG de 02/03/2007)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até março/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2007

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2002

Jan

12%

87,241840

2005

Jan

12%

33,402815

 

Fev

12%

85,993625

 

Fev

12%

32,184629

 

Mar

12%

84,622292

 

Mar

12%

30,656451

 

Abr

12%

83,138725

 

Abr

12%

29,244922

 

Maio

12%

81,723736

 

Maio

12%

27,741857

 

Jun

12%

80,394703

 

Jun

12%

26,156254

 

Jul

12%

78,859268

 

Jul

12%

24,644909

 

Ago

12%

77,415864

 

Ago

12%

22,986426

 

Set

12%

76,034598

 

Set

12%

21,483290

 

Out

12%

74,388673

 

Out

12%

20,076126

 

Nov

12%

72,847742

 

Nov

12%

18,695085

 

Dez

12%

71,105293

 

Dez

12%

17,221513

2003

Jan

12%

69,134027

2006

Jan

12%

15,792196

 

Fev

12%

67,303647

 

Fev

12%

14,647133

 

Mar

12%

65,526628

 

Mar

12%

13,224831

 

Abr

12%

63,655033

 

Abr

12%

12,146953

 

Maio

12%

61,689681

 

Maio

12%

10,865587

 

Jun

12%

59,833002

 

Jun

12%

9,681193

 

Jul

12%

57,748755

 

Jul

12%

8,511227

 

Ago

12%

55,974494

 

Ago

12%

7,254962

 

Set

12%

54,294985

 

Set

12%

6,197652

 

Out

12%

52,652925

 

Out

12%

5,103408

 

Nov

12%

51,309394

 

Nov

12%

4,082803

 

Dez

12%

49,936144

 

Dez

(*)

3,082803

2004

Jan

12%

48,668593

2007

Jan

(*)

2,000000

 

Fev

12%

47,584199

 

Fev

(*)

1,000000

 

Mar

12%

46,205076

 

Mar

(*)

 

 

Abr

12%

45,023226

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

43,795421

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

42,565532

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

41,278643

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

39,985057

 

Ago

 

 

 

Set

12%

38,733730

 

Set

 

 

 

Out

12%

37,520506

 

Out

 

 

 

Nov

12%

36,269520

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

34,786697

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de março de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais