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COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2023


COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

COMUNICADO SRE Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
(MG de 05/01/2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.632, de 2 de dezembro de 2022,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

R$ 6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

R$ 5.846.124,88

Valor residual do montante global máximo

R$    153.875,12

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.633

05/05/2021

15:01

Concedido

8.634

05/05/2021

15:03

Concedido

8.635

05/05/2021

15:14

Concedido

8.636

05/05/2021

15:24

Concedido

8.637

05/05/2021

15:28

Concedido

8.638

05/05/2021

15:31

Concedido

8.639

05/05/2021

15:34

Concedido

8.640

05/05/2021

15:37

Concedido

8.641

14/05/2021

10:50

Concedido

8.642

14/05/2021

10:52

Concedido

8.643

14/05/2021

10:55

Concedido

8.644

14/05/2021

10:57

Concedido

8.645

14/05/2021

11:01

Concedido

8.646

14/05/2021

11:03

Concedido

8.647

14/05/2021

11:07

Concedido

8.648

14/05/2021

11:10

Concedido

8.649

14/05/2021

11:12

Concedido

8.650

14/05/2021

11:15

Concedido

8.651

14/05/2021

11:17

Concedido

8.652

14/05/2021

11:19

Concedido

8.653

14/05/2021

11:22

Concedido

8.654

14/05/2021

11:24

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de dezembro de 2022, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

9.779

01/12/2022

11:31

Excedente

9.780

01/12/2022

11:34

Excedente

9.781

01/12/2022

11:38

Excedente

9.782

01/12/2022

11:40

Excedente

9.783

01/12/2022

11:43

Excedente

9.784

01/12/2022

11:45

Excedente

9.785

01/12/2022

11:48

Excedente

9.786

01/12/2022

11:51

Excedente

9.787

01/12/2022

11:53

Excedente

9.788

01/12/2022

11:56

Excedente

9.789

01/12/2022

11:58

Excedente

9.790

01/12/2022

12:01

Excedente

9.791

01/12/2022

12:04

Excedente

9.792

01/12/2022

12:09

Excedente

9.793

01/12/2022

12:12

Excedente

9.794

01/12/2022

12:14

Excedente

9.795

01/12/2022

12:16

Excedente

9.796

01/12/2022

12:18

Excedente

9.797

01/12/2022

12:20

Excedente

9.798

01/12/2022

12:23

Excedente

9.799

01/12/2022

12:25

Excedente

9.800

01/12/2022

12:27

Excedente

9.801

01/12/2022

12:31

Excedente

9.802

14/12/2022

10:48

Excedente

9.803

14/12/2022

10:52

Excedente

9.804

14/12/2022

10:55

Excedente

9.805

14/12/2022

10:58

Excedente

9.806

14/12/2022

11:02

Excedente

9.807

14/12/2022

11:04

Excedente

9.808

14/12/2022

11:07

Excedente

9.809

14/12/2022

11:09

Excedente

9.810

14/12/2022

11:11

Excedente

9.811

14/12/2022

11:14

Excedente

9.812

14/12/2022

11:16

Excedente

9.813

14/12/2022

11:18

Excedente

9.814

14/12/2022

11:20

Excedente

9.815

14/12/2022

11:22

Excedente

9.816

14/12/2022

11:24

Excedente

9.817

19/12/2022

16:10

Excedente

9.818

19/12/2022

16:19

Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual