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COMUNICADO SAIF Nº 017 DE 1º DE JUNHO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 017 DE 1º DE JUNHO DE 2023

COMUNICADO SAIF 017 DE 1º DE JUNHO DE 2023
(MG de 02/06/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JUNHO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

36,525141

2021

Jan

12%

22,185923

Fev

12%

36,059539

Fev

12%

22,051396

Mar

12%

35,527194

Mar

12%

21,850316

Abr

12%

35,008899

Abr

12%

21,642531

Maio

12%

34,490604

Maio

12%

21,372205

Jun

12%

33,972309

Jun

12%

21,064426

Jul

12%

33,429267

Jul

12%

20,708810

Ago

12%

32,861471

Ago

12%

20,280858

Set

12%

32,392653

Set

12%

19,838859

Out

12%

31,849611

Out

12%

19,352863

Nov

12%

31,356058

Nov

12%

18,766114

Dez

12%

30,862505

Dez

12%

17,997031

2019

Jan

12%

30,319463

2022

Jan

12%

17,264761

Fev

12%

29,825910

Fev

12%

16,509720

Mar

12%

29,357092

Mar

12%

15,582666

Abr

12%

28,838797

Abr

12%

14,748345

Maio

12%

28,295755

Maio

12%

13,713753

Jun

12%

27,826937

Jun

12%

12,698437

Jul

12%

27,259141

Jul

12%

11,663595

Ago

12%

26,757422

Ago

12%

10,494234

Set

12%

26,293662

Set

12%

9,422252

Out

12%

25,814398

Out

12%

8,401576

Nov

12%

25,434012

Nov

12%

7,380900

Dez

12%

25,059308

Dez

12%

6,257585

2020

Jan

12%

24,682675

2023

Jan

12%

5,134270

Fev

12%

24,388946

Fev

12%

4,216129

Mar

12%

24,050577

Mar

12%

3,041456

Abr

12%

23,765652

Abr

(*)

2,123315

Maio

12%

23,529842

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

23,317510

Jun

(*)

 

Jul

12%

23,123164

Jul

 

 

Ago

12%

22,963274

Ago

 

 

Set

12%

22,806308

Set

 

 

Out

12%

22,649342

Out

 

 

Nov

12%

22,499856

Nov

 

 

Dez

12%

22,335409

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais