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COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 014 DE 2 DE MAIO DE 2023
(MG de 03/05/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM MAIO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

35,401826

2021

Jan

12%

21,062608

Fev

12%

34,936224

Fev

12%

20,928081

Mar

12%

34,403879

Mar

12%

20,727001

Abr

12%

33,885584

Abr

12%

20,519216

Maio

12%

33,367289

Maio

12%

20,248890

Jun

12%

32,848994

Jun

12%

19,941111

Jul

12%

32,305952

Jul

12%

19,585495

Ago

12%

31,738156

Ago

12%

19,157543

Set

12%

31,269338

Set

12%

18,715544

Out

12%

30,726296

Out

12%

18,229548

Nov

12%

30,232743

Nov

12%

17,642799

Dez

12%

29,739190

Dez

12%

16,873716

2019

Jan

12%

29,196148

2022

Jan

12%

16,141446

Fev

12%

28,702595

Fev

12%

15,386405

Mar

12%

28,233777

Mar

12%

14,459351

Abr

12%

27,715482

Abr

12%

13,625030

Maio

12%

27,172440

Maio

12%

12,590438

Jun

12%

26,703622

Jun

12%

11,575122

Jul

12%

26,135826

Jul

12%

10,540280

Ago

12%

25,634107

Ago

12%

9,370919

Set

12%

25,170347

Set

12%

8,298937

Out

12%

24,691083

Out

12%

7,278261

Nov

12%

24,310697

Nov

12%

6,257585

Dez

12%

23,935993

Dez

12%

5,134270

2020

Jan

12%

23,559360

2023

Jan

12%

4,010955

Fev

12%

23,265631

Fev

12%

3,092814

Mar

12%

22,927262

Mar

(*)

1,918141

Abr

12%

22,642337

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

22,406527

Maio

(*)

 

Jun

12%

22,194195

Jun

 

 

Jul

12%

21,999849

Jul

 

 

Ago

12%

21,839959

Ago

 

 

Set

12%

21,682993

Set

 

 

Out

12%

21,526027

Out

 

 

Nov

12%

21,376541

Nov

 

 

Dez

12%

21,212094

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de maio de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais