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COMUNICADO SAIF Nº 011 DE 3 DE ABRIL DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 011 DE 3 DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SAIF 011 DE 3 DE ABRIL DE 2023
(MG de 04/04/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM ABRIL/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

34,483685

2021

Jan

12%

20,144467

Fev

12%

34,018083

Fev

12%

20,009940

Mar

12%

33,485738

Mar

12%

19,808860

Abr

12%

32,967443

Abr

12%

19,601075

Maio

12%

32,449148

Maio

12%

19,330749

Jun

12%

31,930853

Jun

12%

19,022970

Jul

12%

31,387811

Jul

12%

18,667354

Ago

12%

30,820015

Ago

12%

18,239402

Set

12%

30,351197

Set

12%

17,797403

Out

12%

29,808155

Out

12%

17,311407

Nov

12%

29,314602

Nov

12%

16,724658

Dez

12%

28,821049

Dez

12%

15,955575

2019

Jan

12%

28,278007

2022

Jan

12%

15,223305

Fev

12%

27,784454

Fev

12%

14,468264

Mar

12%

27,315636

Mar

12%

13,541210

Abr

12%

26,797341

Abr

12%

12,706889

Maio

12%

26,254299

Maio

12%

11,672297

Jun

12%

25,785481

Jun

12%

10,656981

Jul

12%

25,217685

Jul

12%

9,622139

Ago

12%

24,715966

Ago

12%

8,452778

Set

12%

24,252206

Set

12%

7,380796

Out

12%

23,772942

Out

12%

6,360120

Nov

12%

23,392556

Nov

12%

5,339444

Dez

12%

23,017852

Dez

12%

4,216129

2020

Jan

12%

22,641219

2023

Jan

12%

3,092814

Fev

12%

22,347490

Fev

(*)

2,174673

Mar

12%

22,009121

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

21,724196

Abr

(*)

 

Maio

12%

21,488386

Maio

 

 

Jun

12%

21,276054

Jun

 

 

Jul

12%

21,081708

Jul

 

 

Ago

12%

20,921818

Ago

 

 

Set

12%

20,764852

Set

 

 

Out

12%

20,607886

Out

 

 

Nov

12%

20,458400

Nov

 

 

Dez

12%

20,293953

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 3 de abril de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais