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COMUNICADO SAIF Nº 009 DE 01 DE MARÇO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 009 DE 01 DE MARÇO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 009 DE 01 DE MARÇO DE 2023
(MG de 02/03/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM MARÇO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

33,309012

2021

Jan

20%

18,969794

Fev

20%

32,843410

Fev

20%

18,835267

Mar

20%

32,311065

Mar

20%

18,634187

Abr

20%

31,792770

Abr

20%

18,426402

Maio

20%

31,274475

Maio

20%

18,156076

Jun

20%

30,756180

Jun

20%

17,848297

Jul

20%

30,213138

Jul

20%

17,492681

Ago

20%

29,645342

Ago

20%

17,064729

Set

20%

29,176524

Set

20%

16,622730

Out

20%

28,633482

Out

20%

16,136734

Nov

20%

28,139929

Nov

20%

15,549985

Dez

20%

27,646376

Dez

20%

14,780902

2019

Jan

20%

27,103334

2022

Jan

20%

14,048632

Fev

20%

26,609781

Fev

20%

13,293591

Mar

20%

26,140963

Mar

20%

12,366537

Abr

20%

25,622668

Abr

20%

11,532216

Maio

20%

25,079626

Maio

20%

10,497624

Jun

20%

24,610808

Jun

20%

9,482308

Jul

20%

24,043012

Jul

20%

8,447466

Ago

20%

23,541293

Ago

20%

7,278105

Set

20%

23,077533

Set

20%

6,206123

Out

20%

22,598269

Out

20%

5,185447

Nov

20%

22,217883

Nov

20%

4,164771

Dez

20%

21,843179

Dez

20%

3,041456

2020

Jan

20%

21,466546

2023

Jan

20%

1,918141

Fev

20%

21,172817

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

20,834448

Mar

(*)

 

Abr

20%

20,549523

Abr

 

 

Maio

20%

20,313713

Maio

 

 

Jun

20%

20,101381

Jun

 

 

Jul

20%

19,907035

Jul

 

 

Ago

20%

19,747145

Ago

 

 

Set

20%

19,590179

Set

 

 

Out

20%

19,433213

Out

 

 

Nov

20%

19,283727

Nov

 

 

Dez

20%

19,119280

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais