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COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

COMUNICADO SAIF 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(MG de 02/02/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM
FEVEREIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

32,390871

2021

Jan

12%

18,051653

Fev

12%

31,925269

Fev

12%

17,917126

Mar

12%

31,392924

Mar

12%

17,716046

Abr

12%

30,874629

Abr

12%

17,508261

Maio

12%

30,356334

Maio

12%

17,237935

Jun

12%

29,838039

Jun

12%

16,930156

Jul

12%

29,294997

Jul

12%

16,574540

Ago

12%

28,727201

Ago

12%

16,146588

Set

12%

28,258383

Set

12%

15,704589

Out

12%

27,715341

Out

12%

15,218593

Nov

12%

27,221788

Nov

12%

14,631844

Dez

12%

26,728235

Dez

12%

13,862761

2019

Jan

12%

26,185193

2022

Jan

12%

13,130491

Fev

12%

25,691640

Fev

12%

12,375450

Mar

12%

25,222822

Mar

12%

11,448396

Abr

12%

24,704527

Abr

12%

10,614075

Maio

12%

24,161485

Maio

12%

9,579483

Jun

12%

23,692667

Jun

12%

8,564167

Jul

12%

23,124871

Jul

12%

7,529325

Ago

12%

22,623152

Ago

12%

6,359964

Set

12%

22,159392

Set

12%

5,287982

Out

12%

21,680128

Out

12%

4,267306

Nov

12%

21,299742

Nov

12%

3,246630

Dez

12%

20,925038

Dez

(*)

2,123315

2020

Jan

12%

20,548405

2023

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

20,254676

Fev

(*)

 

Mar

12%

19,916307

Mar

 

 

Abr

12%

19,631382

Abr

 

 

Maio

12%

19,395572

Maio

 

 

Jun

12%

19,183240

Jun

 

 

Jul

12%

18,988894

Jul

 

 

Ago

12%

18,829004

Ago

 

 

Set

12%

18,672038

Set

 

 

Out

12%

18,515072

Out

 

 

Nov

12%

18,365586

Nov

 

 

Dez

12%

18,201139

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais