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COMUNICADO SAIF Nº 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2023

COMUNICADO SAIF 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2023
(MG de 03/01/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM JANEIRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

40,280673

2020

Jan

20%

19,425090

Fev

20%

39,415589

Fev

20%

19,131361

Mar

20%

38,363533

Mar

20%

18,792992

Abr

20%

37,576952

Abr

20%

18,508067

Maio

20%

36,649820

Maio

20%

18,272257

Jun

20%

35,840951

Jun

20%

18,059925

Jul

20%

35,043028

Jul

20%

17,865579

Ago

20%

34,240739

Ago

20%

17,705689

Set

20%

33,602279

Set

20%

17,548723

Out

20%

32,958349

Out

20%

17,391757

Nov

20%

32,390161

Nov

20%

17,242271

Dez

20%

31,851761

Dez

20%

17,077824

2018

Jan

20%

31,267556

2021

Jan

20%

16,928338

Fev

20%

30,801954

Fev

20%

16,793811

Mar

20%

30,269609

Mar

20%

16,592731

Abr

20%

29,751314

Abr

20%

16,384946

Maio

20%

29,233019

Maio

20%

16,114620

Jun

20%

28,714724

Jun

20%

15,806841

Jul

20%

28,171682

Jul

20%

15,451225

Ago

20%

27,603886

Ago

20%

15,023273

Set

20%

27,135068

Set

20%

14,581274

Out

20%

26,592026

Out

20%

14,095278

Nov

20%

26,098473

Nov

20%

13,508529

Dez

20%

25,604920

Dez

20%

12,739446

2019

Jan

20%

25,061878

2022

Jan

20%

12,007176

Fev

20%

24,568325

Fev

20%

11,252135

Mar

20%

24,099507

Mar

20%

10,325081

Abr

20%

23,581212

Abr

20%

9,490760

Maio

20%

23,038170

Maio

20%

8,456168

Jun

20%

22,569352

Jun

20%

7,440852

Jul

20%

22,001556

Jul

20%

6,406010

Ago

20%

21,499837

Ago

20%

5,236649

Set

20%

21,036077

Set

20%

4,164667

Out

20%

20,556813

Out

20%

3,143991

Nov

20%

20,176427

Nov

20%

2,123315

Dez

20%

19,801723

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais