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COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2023
(MG de 03/01/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA
 PAGAMENTO EM JANEIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

12%

40,280673

2020

Jan

12%

19,425090

Fev

12%

39,415589

Fev

12%

19,131361

Mar

12%

38,363533

Mar

12%

18,792992

Abr

12%

37,576952

Abr

12%

18,508067

Maio

12%

36,649820

Maio

12%

18,272257

Jun

12%

35,840951

Jun

12%

18,059925

Jul

12%

35,043028

Jul

12%

17,865579

Ago

12%

34,240739

Ago

12%

17,705689

Set

12%

33,602279

Set

12%

17,548723

Out

12%

32,958349

Out

12%

17,391757

Nov

12%

32,390161

Nov

12%

17,242271

Dez

12%

31,851761

Dez

12%

17,077824

2018

Jan

12%

31,267556

2021

Jan

12%

16,928338

Fev

12%

30,801954

Fev

12%

16,793811

Mar

12%

30,269609

Mar

12%

16,592731

Abr

12%

29,751314

Abr

12%

16,384946

Maio

12%

29,233019

Maio

12%

16,114620

Jun

12%

28,714724

Jun

12%

15,806841

Jul

12%

28,171682

Jul

12%

15,451225

Ago

12%

27,603886

Ago

12%

15,023273

Set

12%

27,135068

Set

12%

14,581274

Out

12%

26,592026

Out

12%

14,095278

Nov

12%

26,098473

Nov

12%

13,508529

Dez

12%

25,604920

Dez

12%

12,739446

2019

Jan

12%

25,061878

2022

Jan

12%

12,007176

Fev

12%

24,568325

Fev

12%

11,252135

Mar

12%

24,099507

Mar

12%

10,325081

Abr

12%

23,581212

Abr

12%

9,490760

Maio

12%

23,038170

Maio

12%

8,456168

Jun

12%

22,569352

Jun

12%

7,440852

Jul

12%

22,001556

Jul

12%

6,406010

Ago

12%

21,499837

Ago

12%

5,236649

Set

12%

21,036077

Set

12%

4,164667

Out

12%

20,556813

Out

12%

3,143991

Nov

12%

20,176427

Nov

(*)

2,123315

Dez

12%

19,801723

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais