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COMUNICADO SAIF Nº 018, DE 1º DE JUNHO DE 2022


COMUNICADO SAIF 018, DE 1º DE JUNHO DE 2022
(MG de 02/06/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

32,824505

2020

Jan

20%

11,968922

Fev

20%

31,959421

Fev

20%

11,675193

Mar

20%

30,907365

Mar

20%

11,336824

Abr

20%

30,120784

Abr

20%

11,051899

Maio

20%

29,193652

Maio

20%

10,816089

Jun

20%

28,384783

Jun

20%

10,603757

Jul

20%

27,586860

Jul

20%

10,409411

Ago

20%

26,784571

Ago

20%

10,249521

Set

20%

26,146111

Set

20%

10,092555

Out

20%

25,502181

Out

20%

9,935589

Nov

20%

24,933993

Nov

20%

9,786103

Dez

20%

24,395593

Dez

20%

9,621656

2018

Jan

20%

23,811388

2021

Jan

20%

9,472170

Fev

20%

23,345786

Fev

20%

9,337643

Mar

20%

22,813441

Mar

20%

9,136563

Abr

20%

22,295146

Abr

20%

8,928778

Maio

20%

21,776851

Maio

20%

8,658452

Jun

20%

21,258556

Jun

20%

8,350673

Jul

20%

20,715514

Jul

20%

7,995057

Ago

20%

20,147718

Ago

20%

7,567105

Set

20%

19,678900

Set

20%

7,125106

Out

20%

19,135858

Out

20%

6,639110

Nov

20%

18,642305

Nov

20%

6,052361

Dez

20%

18,148752

Dez

20%

5,283278

2019

Jan

20%

17,605710

2022

Jan

20%

4,551008

Fev

20%

17,112157

Fev

20%

3,795967

Mar

20%

16,643339

Mar

20%

2,868913

Abr

20%

16,125044

Abr

20%

2,034592

Maio

20%

15,582002

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

15,113184

Jun

(*)

 

Jul

20%

14,545388

Jul

 

 

Ago

20%

14,043669

Ago

 

 

Set

20%

13,579909

Set

 

 

Out

20%

13,100645

Out

 

 

Nov

20%

12,720259

Nov

 

 

Dez

20%

12,345555

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de junho de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais