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COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019


COMUNICADO SAIFNº 027, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
(MG de 03/09/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

56,127986

2017

Jan

20%

19,780836

Fev

20%

55,337840

Fev

20%

18,915752

Mar

20%

54,571883

Mar

20%

17,863696

Abr

20%

53,749215

Abr

20%

17,077115

Maio

20%

52,883342

Maio

20%

16,149983

Jun

20%

52,058870

Jun

20%

15,341114

Jul

20%

51,110143

Jul

20%

14,543191

Ago

20%

50,244161

Ago

20%

13,740902

Set

20%

49,336869

Set

20%

13,102442

Out

20%

48,386337

Out

20%

12,458512

Nov

20%

47,543844

Nov

20%

11,890324

Dez

20%

46,582549

Dez

20%

11,351924

2015

Jan

20%

45,647474

2018

Jan

20%

10,767719

Fev

20%

44,825063

Fev

20%

10,302117

Mar

20%

43,785096

Mar

20%

9,769772

Abr

20%

42,833304

Abr

20%

9,251477

Maio

20%

41,847982

Maio

20%

8,733182

Jun

20%

40,781306

Jun

20%

8,214887

Jul

20%

39,603108

Jul

20%

7,671845

Ago

20%

38,494143

Ago

20%

7,104049

Set

20%

37,385178

Set

20%

6,635231

Out

20%

36,276213

Out

20%

6,092189

Nov

20%

35,220333

Nov

20%

5,598636

Dez

20%

34,058254

Dez

20%

5,105083

2016

Jan

20%

33,002374

2019

Jan

20%

4,562041

Fev

20%

31,999552

Fev

20%

4,068488

Mar

20%

30,837473

Mar

20%

3,599670

Abr

20%

29,781593

Abr

20%

3,081375

Maio

20%

28,672628

Maio

20%

2,538333

Jun

20%

27,510549

Jun

20%

2,069515

Jul

20%

26,401584

Jul

20%

1,501719

Ago

20%

25,186364

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

24,077399

Set

(*)

 

Out

20%

23,028557

Out

 

 

Nov

20%

21,990271

Nov

 

 

Dez

20%

20,866956

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais