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COMUNICADO SAIF Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 023, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
(MG de 02/08/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

55,626267

2017

Jan

12%

19,279117

Fev

12%

54,836121

Fev

12%

18,414033

Mar

12%

54,070164

Mar

12%

17,361977

Abr

12%

53,247496

Abr

12%

16,575396

Maio

12%

52,381623

Maio

12%

15,648264

Jun

12%

51,557151

Jun

12%

14,839395

Jul

12%

50,608424

Jul

12%

14,041472

Ago

12%

49,742442

Ago

12%

13,239183

Set

12%

48,835150

Set

12%

12,600723

Out

12%

47,884618

Out

12%

11,956793

Nov

12%

47,042125

Nov

12%

11,388605

Dez

12%

46,080830

Dez

12%

10,850205

2015

Jan

12%

45,145755

2018

Jan

12%

10,266000

Fev

12%

44,323344

Fev

12%

9,800398

Mar

12%

43,283377

Mar

12%

9,268053

Abr

12%

42,331585

Abr

12%

8,749758

Maio

12%

41,346263

Maio

12%

8,231463

Jun

12%

40,279587

Jun

12%

7,713168

Jul

12%

39,101389

Jul

12%

7,170126

Ago

12%

37,992424

Ago

12%

6,602330

Set

12%

36,883459

Set

12%

6,133512

Out

12%

35,774494

Out

12%

5,590470

Nov

12%

34,718614

Nov

12%

5,096917

Dez

12%

33,556535

Dez

12%

4,603364

2016

Jan

12%

32,500655

2019

Jan

12%

4,060322

Fev

12%

31,497833

Fev

12%

3,566769

Mar

12%

30,335754

Mar

12%

3,097951

Abr

12%

29,279874

Abr

12%

2,579656

Maio

12%

28,170909

Maio

12%

2,036614

Jun

12%

27,008830

Jun

(*)

1,567796

Jul

12%

25,899865

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

24,684645

Ago

(*)

 

Set

12%

23,575680

Set

 

 

Out

12%

22,526838

Out

 

 

Nov

12%

21,488552

Nov

 

 

Dez

12%

20,365237

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais